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Mês: junho 2018

Crime consumado e crime tentado

Crime consumado e crime tentado

O art. 14 do Código Penal traz a definição de crime consumado e crime tentado.

Crime consumado

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Tentativa

Preposição

Preposição:

É a palavra invariável que liga dois termos entre si, estabelecendo relação de subordinação entre o termo regente e o regido. São antepostos aos dependentes (objeto indireto, complemento nominal, adjuntos e orações subordinadas). Divide-se em:

  • essenciais (maioria das vezes são preposições): a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, per, perante, por, sem, sob, sobre, trás;
  • acidentais (palavras de outras classes que podem exercer função de preposição): afora, conforme (= de acordo com), consoante, durante, exceto, salvo, segundo, senão, mediante, visto (= devido a, por causa de) etc. (Vestimo-nos conforme a moda e o tempo / Os heróis tiveram como prêmio aquela taça / Mediante meios escusos, ele conseguiu a vaga / Vovó dormiu durante a viagem).

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Conceito

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º.

Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal abordam este assunto. Fiz um resumo das partes mais importantes, mas sugiro a leitura do texto direto da CF, pois pode ser pedido algo mais específico.

Para completar este assunto veja também esta postagem: Agentes públicos, disposições doutrinárias: Conceito, Espécies, cargo, emprego e função pública.

Excelência nos serviços públicos

EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Conforme enfatiza Augustinho Vicente Paludo, “a questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade” (In: Administração Pública, Elsevier, p. 251-252)

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.

 

Poder Hierárquico

a) Objetivo: ordenar, coordenar, controlar e corrigir as funções de seus órgãos e a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os agentes;

b) Hierarquia: relação de subordinação entre os órgãos e os seus agentes dever de obediência);

c) Determinações superiores devem ser cumpridas, a menos que sejam manifestamente ilegais (o respeito hierárquico não suprime o senso do ilegal e do legal, do lícito e do ilícito);

Colocação pronominal

Colocação pronominal

É relativo a posição do pronome em relação ao verbo:

próclise: o pronome vem antes do verbo (Nunca esquecerei.)

mesóclise: o pronome vem no meio do verbo (Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.)

Ênclise: o pronome vem depois do verbo (Alistou-se no exército para realizar um sonho.)

Advérbio

Advérbio:

É a palavra que modifica o sentido do verbo (maioria), do adjetivo e do próprio advérbio (intensidade para essas duas classes). Denota em si mesma uma circunstância que determina sua classificação:

  • lugar:longe, junto, acima, ali, lá, atrás, alhures;
  • tempo:breve, cedo, já, agora, outrora, imediatamente, ainda;
  • modo:bem, mal, melhor, pior, devagar, a maioria dos adv. com sufixo -mente;
  • negação:não, qual nada, tampouco, absolutamente;
  • dúvida:quiçá, talvez, provavelmente, porventura, possivelmente;
  • intensidade:muito, pouco, bastante, mais, meio, quão, demais, tão;
  • afirmação:sim, certamente, deveras, com efeito, realmente, efetivamente.

Crime doloso e crime culposo

Crime doloso e crime culposo

 

Crime doloso

O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente teve a intenção e a vontade de cometer o crime, ou seja, agiu livremente e era consciente de que estaria praticando o crime. Portanto, o sujeito está sabendo o que faz, como por exemplo, no caso de homicídio em que uma pessoa compra uma arma e dá um tiro em outra pessoa, matando-a.

Modalidades:

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

As Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois o Estado  não  seria  capaz  de administrar  todo  o  território  nacional,  tanto  pela  sua  extensão  quanto  pela  complexidade  e volume das relações sociais existentes entre o administrado (particular) e o Governo.

Por isso, houve-se por bem outorgar poderes para outras estruturas (Entidades). A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta  na  prestação  dos  serviços  públicos  que  se  dá  por  meio  de  outras  pessoas  jurídicas, distintas  da  própria  entidade  política.  Estas  estruturas  recebem  poderes  de  gerir  áreas  da Administração Pública por meio de outorga.

Significação contextual de palavras e expressões

Significação contextual de palavras e expressões

Este é mais um daqueles tópicos que as bancas gostam de falar diferente da mesma coisa. Conforme pesquisei na internet e inclusive na videoaula no final da postagem o professor diz claramente que este assunto tem haver com a semântica (Semântica é um ramo da linguística que estuda o significado das palavras, frases e textos de uma língua), ou seja, a significação das palavras.

Na videoaula ele diz apenas que seria sinônimos, antônimos e polissemia, mas eu aconselho ampliar mais o assunto incluindo as matérias abaixo:

Estruturação do texto e dos parágrafos

Estruturação do texto e dos parágrafos

Estruturação do texto nada mais é do que o desenvolvimento do texto; o conteúdo que se baseia em um tema qualquer, em que, cada uma das ideias está relacionada uma a outra, formando um todo de sentido.

introdução faz uma rápida apresentação do assunto e já traz uma ideia da sua posição no texto, é normalmente aqui que você irá identificar qual o problema do texto, o porque ele está sendo escrito.

desenvolvimento elabora melhor o tema com argumentos e ideias que apoiem o seu posicionamento sobre o assunto. É possível usar argumentos de várias formas, desde dados estatísticos até citações de pessoas que tenham autoridade no assunto.

Numeral

Numeral:

Numeral é a palavra que indica quantidade, número de ordem, múltiplo ou fração. Classifica-se como cardinal (1, 2, 3), ordinal (primeiro, segundo, terceiro), multiplicativo (dobro, duplo, triplo), fracionário (meio, metade, terço). Além desses, ainda há os numerais coletivos (dúzia, par).

Quanto ao valor, os numerais podem apresentar valor adjetivo ou substantivo. Se estiverem acompanhando e modificando um substantivo, terão valor adjetivo. Já se estiverem substituindo um substantivo e designando seres, terão valor substantivo. [Ele foi o primeiro jogador a chegar. (valor adjetivo) / Ele será o primeiro desta vez. (valor substantivo)].

Direito Administrativo para concursos 2019

Coloquei nesta postagem todas as matérias de Direito Administrativo do site em ordem alfabética e exatamente como são pedidas nos editais para facilitar a localização e estudos.

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis.

Agentes públicos: Disposições doutrinárias, Conceito, Espécies, Cargo, emprego e função pública.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação.

Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória;classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103)

Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (do Art. 98 ao Art. 103) Questões de concursos.

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Classificação dos Serviços Públicos

Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.

Delegação: concessão, permissão, autorização

Licitação: Princípios.

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.

Prescrição

Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito

Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

 

CENTRALIZAÇÃO  E  DESCENTRALIZAÇÃO

CENTRALIZAÇÃO: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos.

Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de  atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica.