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Mês: junho 2018

Crime consumado e crime tentado

Crime consumado e crime tentado

O art. 14 do Código Penal traz a definição de crime consumado e crime tentado.

Crime consumado

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Tentativa

Preposição

Preposição:

É a palavra invariável que liga dois termos entre si, estabelecendo relação de subordinação entre o termo regente e o regido. São antepostos aos dependentes (objeto indireto, complemento nominal, adjuntos e orações subordinadas). Divide-se em:

  • essenciais (maioria das vezes são preposições): a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, per, perante, por, sem, sob, sobre, trás;
  • acidentais (palavras de outras classes que podem exercer função de preposição): afora, conforme (= de acordo com), consoante, durante, exceto, salvo, segundo, senão, mediante, visto (= devido a, por causa de) etc. (Vestimo-nos conforme a moda e o tempo / Os heróis tiveram como prêmio aquela taça / Mediante meios escusos, ele conseguiu a vaga / Vovó dormiu durante a viagem).

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Conceito

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º.

Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal abordam este assunto. Fiz um resumo das partes mais importantes, mas sugiro a leitura do texto direto da CF, pois pode ser pedido algo mais específico.

Para completar este assunto veja também esta postagem: Agentes públicos, disposições doutrinárias: Conceito, Espécies, cargo, emprego e função pública.

Excelência nos serviços públicos

EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Conforme enfatiza Augustinho Vicente Paludo, “a questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade” (In: Administração Pública, Elsevier, p. 251-252)

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.

 

Poder Hierárquico

a) Objetivo: ordenar, coordenar, controlar e corrigir as funções de seus órgãos e a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os agentes;

b) Hierarquia: relação de subordinação entre os órgãos e os seus agentes dever de obediência);

c) Determinações superiores devem ser cumpridas, a menos que sejam manifestamente ilegais (o respeito hierárquico não suprime o senso do ilegal e do legal, do lícito e do ilícito);

Colocação pronominal

Colocação pronominal

É relativo a posição do pronome em relação ao verbo:

próclise: o pronome vem antes do verbo (Nunca esquecerei.)

mesóclise: o pronome vem no meio do verbo (Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.)

Ênclise: o pronome vem depois do verbo (Alistou-se no exército para realizar um sonho.)

Advérbio

Advérbio:

É a palavra que modifica o sentido do verbo (maioria), do adjetivo e do próprio advérbio (intensidade para essas duas classes). Denota em si mesma uma circunstância que determina sua classificação:

  • lugar:longe, junto, acima, ali, lá, atrás, alhures;
  • tempo:breve, cedo, já, agora, outrora, imediatamente, ainda;
  • modo:bem, mal, melhor, pior, devagar, a maioria dos adv. com sufixo -mente;
  • negação:não, qual nada, tampouco, absolutamente;
  • dúvida:quiçá, talvez, provavelmente, porventura, possivelmente;
  • intensidade:muito, pouco, bastante, mais, meio, quão, demais, tão;
  • afirmação:sim, certamente, deveras, com efeito, realmente, efetivamente.

Crime doloso e crime culposo

Crime doloso e crime culposo

 

Crime doloso

O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente teve a intenção e a vontade de cometer o crime, ou seja, agiu livremente e era consciente de que estaria praticando o crime. Portanto, o sujeito está sabendo o que faz, como por exemplo, no caso de homicídio em que uma pessoa compra uma arma e dá um tiro em outra pessoa, matando-a.

Modalidades:

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

As Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois o Estado  não  seria  capaz  de administrar  todo  o  território  nacional,  tanto  pela  sua  extensão  quanto  pela  complexidade  e volume das relações sociais existentes entre o administrado (particular) e o Governo.

Por isso, houve-se por bem outorgar poderes para outras estruturas (Entidades). A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta  na  prestação  dos  serviços  públicos  que  se  dá  por  meio  de  outras  pessoas  jurídicas, distintas  da  própria  entidade  política.  Estas  estruturas  recebem  poderes  de  gerir  áreas  da Administração Pública por meio de outorga.