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Seguridade social: Conceituação

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Seguridade Social: Conceituação

 

Na Constituição Federal no título VIII da ordem social em seu capítulo II da Seguridade Social ela define em seu artigo 194 o conceito de Seguridade Social:

 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

 

Esta mesma conceituação consta no artigo 1º da Lei 8.212 de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

A seguridade social seria então um conjunto de princípios integrados para garantir a todos o direito à saúde, previdência e assistência social.

A seguridade social tem como objetivo dar proteção às pessoas pobres e trabalhadores e sua família para que elas possam ter um mínimo de dignidade humana.

 

QUESTÃO DE CONCURSO

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende:

A  a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.

B  a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.

C  o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.

D  a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.

E  a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

 

RESPOSTA LETRA A

Veja também: Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil

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