Arquivos Direito das Pessoas com Deficiência

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. Brasília, DF, 2009

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. Brasília, DF, 2009

DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Artigos 1º ao 13; 34 ao 38

Fiz um resumo dos artigos 1° ao 13° com as partes que achei mais relevantes. reforço que leia também a lei, pois pode ser pedido a lei seca, ou seja, exatamente como é escrito na lei.

Os artigos 34° ao 38° coloquei direto da lei, pois são pequenos e não tem necessidade de resumir.

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Artigos 1º ao 13 – RESUMO

Categoria: Direito das Pessoas com Deficiência

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. Brasília, DF, 2009

Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Artigos 1º ao 13; 34 ao 38