Financiamento da Seguridade Social
Parte 13
Salário de contribuição: Reajustamento
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Na Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, diz em artigo 20 §1º:
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Parte 12
Salário de contribuição: Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições
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Complementação e agrupamento
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Parte 11
Salário de contribuição: Limites mínimo e máximo
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Existe um limite mínimo e máximo do salário de contribuição:
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Parte 10
Salário-de-contribuição: Parcelas integrantes e parcelas não integrantes
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Parcelas integrantes
Parcelas integrantes são as parcelas que integram o salário de contribuição, onde incidirá a alíquota de contribuição previdenciária de forma geral.
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Parte 9
Salário de contribuição: Conceito
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Salário de contribuição é o valor que serve de base de cálculo das contribuições previdenciárias. Este conceito depende de qual segurado ira contribuir;
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Parte 8
Receitas das contribuições sociais: Da contribuição sobre receitas de outras fontes
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No artigo 27 da Lei 8.112/91 Que dispõe sobre a organização da Seguridade Social diz:
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
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Parte 7
Receitas das contribuições sociais: Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
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O inciso III do art. 195 da Constituição Federal de 1988, estabelece uma contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
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Parte 6
Receitas das contribuições sociais: Da contribuição do clube de futebol profissional
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Parte 5
Receitas das contribuições sociais: Da Contribuição do produtor rural
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Parte 4
Receitas das contribuições sociais: do Empregador Doméstico
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No Decreto nº 3.048/99 que é o regulamento da Previdência Social diz: