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Controle da Administração pública: Parte 8 Quanto à amplitude, fundamento ou hierarquia

Controle da Administração pública: Quanto à amplitude, fundamento ou hierarquia

Parte 8

 

Controle hierárquico

 

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É um controle vertical dos órgãos do Executivo onde os inferiores estão subordinados aos superiores, ou seja, há uma hierarquia. Os superiores têm autoridade para fiscalizar e controlar os atos praticados por seus subordinados.

Aplicação das normas previdenciárias: Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

Aplicação das normas previdenciárias:

Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

 

Vigência

É o momento em que a lei passa a ter validade. É quando ela começa a produzir efeitos.

 

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O prazo que começará a produzir efeito estará indicado na Lei, mas caso não esteja indicado nela a Lei começará a ter efeito 45 dias após a publicação.

Controle da Administração pública: Parte 7 Quanto ao aspecto ou natureza

Controle da Administração pública: Quanto ao aspecto ou natureza

Parte 7

 

Controle de legalidade ou legitimidade

 

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O controle de legalidade possui como finalidade verificar a adequação do ato às normas vigentes estabelecidas, ou seja, se os atos administrativos foram praticados em obediência às normas legais vigentes;

Questão de raciocínio lógico figura 5

Questão de raciocínio lógico figura 5

Resolução da questão no vídeo:

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa – SP Cargo: Contador

Disciplina: Raciocínio lógico Assunto: Problemas lógicos com dados, figuras e palitos