Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 4: Artigos 16 ao 20
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 3: Artigos 13 ao 15
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 2: Artigos 9° ao 12
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Seção II
Da Nomeação
Art. 9º A nomeação far-se-á:
Comentário: A nomeação é o ato administrativo onde é convocado o candidato aprovado em concurso público para receber suas atribuições e exercer o cargo público;
Lei nº 8.112/1990. Regime Jurídico Único comentada
Parte 1: artigo 1º ao 8º
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Esta é uma Lei muito importante e por isso, é muito repetido nos estatutos dos governos estaduais e municipais.
Lei 8.112/90 para o concurso do IBGE
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
O Concurso do IBGE pediu somente algumas partes da Lei 8.112/90, então para facilitar seus estudos eu coloquei aqui somente o que foi pedido. Caso prefira estudar direto na lei é só clicar no link: Lei 8.112/90
Para atender o concurso de 2021 acrescentei o item: artigo 117 XIX
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Verifiquei a última prova do IBGE realizada no dia 08/12/2019 para os cargos de Agente Censitário Operacional (ACO), COORDENADOR CENSITÁRIO SUBÁREA (CCS) e tiveram apenas duas questões que coloquei no final no artigo. Mas 2 questões poderão fazer a diferença entre ser aprovado ou não.
