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Cooperativas de crédito – Parte 3

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Cooperativas de crédito – Parte 3

 

ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo algumas questões de concursos, que recomendo que faça todas, pois além de fixar melhor o conteúdo, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Exigência de Capital

 

A Resolução CMN n° 4.434/2015 classificou as cooperativas singulares nas seguintes categorias de acordo com as operações praticadas: plena, clássica e de capital e empréstimo.

Em função da complexidade das operações realizadas e do risco assumido, a cooperativa plena está sujeita ao Regime Prudencial Completo (RPC) de alocação de capital regulamentar estabelecido pelas Resoluções CMN nos 4.192 e 4.193/2013 e circulares relacionadas.

Por outro lado, a cooperativa clássica e a cooperativa de capital e empréstimo, devido à baixa complexidade operacional e a menor exposição a risco, podem optar pelo Regime Prudencial Simplificado (RPS) de alocação de capital regulamentar, conforme Resoluções CMN nos 4.192 e 4.606/2017 e circulares relacionadas.

 

Pelas normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito, aplicam-se à auditoria externa, quando realizada por entidade de auditoria cooperativa, algumas disposições como:

I – Não são necessários o registro da referida entidade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a substituição periódica do auditor. RESOLUÇÃO Nº 3.859 Art. 28.

II – Não representa impedimento à realização de auditoria a existência de vínculo societário indireto entre a entidade de auditoria cooperativa e a cooperativa auditada. RESOLUÇÃO Nº 3.859 Art. 28.

III – Não se aplica o limite do percentual de faturamento anual de que trata o inciso V do Art. 6º do Regulamento anexo à Resolução CMN n.º 3.198.

IV – Deve ser providenciada a substituição periódica do responsável técnico e dos demais membros da equipe envolvida na auditoria de cada cooperativa, na mesma periodicidade originalmente estabelecida para a substituição do auditor na Resolução CMN n.º 3.198, de 2004.

 

Principais leis e normas

 

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – define a Política Nacional de Cooperativismo.

Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 – dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015 – consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.

 

Fontes: Banco Central do Brasil e questões de concursos

 

QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2015 Banca: Makiyama Órgão: Banestes

A respeito das cooperativas de crédito, assinale a alternativa INCORRETA

A Dentre as vantagens da constituição de uma cooperativa de crédito, pode-se destacar a de que o crédito pode ser concedido em prazos e condições mais adequados às características dos associados.

B As cooperativas de crédito podem oferecer praticamente todos os serviços e produtos financeiros disponibilizados pelos bancos, desde que os clientes sejam seus associados

C As pessoas jurídicas podem figurar como associadas nas cooperativas de crédito, desde que sejam observadas as regras de admissão específicas para cada tipo de cooperativa, com relação à origem e atividade econômica.

D Conforme legislação específica, deve constar no estatuto social da cooperativa a forma de devolução do capital ao associado que se desliga.

E De acordo com legislação específica, podem ser admitidos no quadro social da sociedade cooperativa de crédito a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios bem como suas respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2015 Banca: CFC Órgão: CFC

As cooperativas singulares de crédito de livre admissão, de empresários e de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores devem, entre outras obrigações:

(a) se filiar a cooperativa central de crédito;

(b) apresentar relatório de conformidade da respectiva cooperativa central de crédito, ou confederação, quando do pedido de autorização para constituição;

(c) publicar declaração de propósito, com vistas ao exercício de cargos de conselheiro de administração ou de diretor das cooperativas singulares de crédito de livre admissão, em relação aos eleitos. Na hipótese de não cumprimento dessas obrigações, fica a cooperativa de crédito obrigada a adotar algumas medidas.

Avalie as medidas dispostas nos itens I e II e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I – Suspensão da admissão de novos associados.

II – Apresentação, ao Banco Central do Brasil, de relatório detalhando os motivos que levaram a essa situação, bem como de plano de adequação sujeito à aprovação da referida autarquia.

A Apenas o item I está correto.

B Apenas o item II está correto.

C Os itens I e II estão corretos.

D Nenhuma das opções anteriores.

 

QUESTÃO 3

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC

Pelas normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito, aplicam-se à auditoria externa, quando realizada por entidade de auditoria cooperativa, algumas disposições. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I – Não são necessários o registro da referida entidade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a substituição periódica do auditor.

II – Não representa impedimento à realização de auditoria a existência de vínculo societário indireto entre a entidade de auditoria cooperativa e a cooperativa auditada.

III – Não se aplica o limite do percentual de faturamento anual de que trata o inciso V do Art. 6º do Regulamento anexo à Resolução CMN n.º 3.198.

IV – Deve ser providenciada a substituição periódica do responsável técnico e dos demais membros da equipe envolvida na auditoria de cada cooperativa, na mesma periodicidade originalmente estabelecida para a substituição do auditor na Resolução CMN n.º 3.198, de 2004.

Estão certos os itens:

A I, III e IV, apenas.

B II, III e IV, apenas.

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C III e IV, apenas.

D I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC

Na constituição de cooperativa de crédito, é exigida, entre outras, a apresentação de plano de negócios, abrangendo um horizonte de, no mínimo, três anos de funcionamento, sendo contemplados determinadas condições:

I – Estabelecimento dos objetivos estratégicos da instituição.

II – Definição dos padrões de governança corporativa a serem observados, incluindo-se o detalhamento da estrutura de incentivos e da política de remuneração dos administradores.

III – Definição da estrutura dos controles internos, com mecanismos que garantam adequada supervisão por parte da administração e a efetiva utilização de auditoria interna e externa como instrumentos de controle.

IV – Definição dos principais produtos e serviços, das políticas de captação e de crédito, tecnologias a serem utilizadas e dimensionamento da rede de atendimento.

Ao considerar as condições de 1 a 4 acima, aponte as que estão em consonância com as regras do SFN, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

A Apenas as condições I e II estão incorretas.

B Apenas as condições I e III estão corretas.

C Todas as condições estão corretas.

D Todas as condições estão incorretas.

 

QUESTÃO 5

Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC

Sobre a constituição e formação do quadro social das cooperativas de crédito, assinale a opção CORRETA.

A Cooperativas singulares são constituídas por um número mínimo de 50 (cinquenta) pessoas físicas.

B Cooperativas centrais ou federação de cooperativas são constituídas, no mínimo, por 10 (dez) cooperativas singulares de crédito.

C Confederações de cooperativas são constituídas, no mínimo, por 10 (dez) cooperativas centrais de crédito.

D Excepcionalmente, a cooperativa de crédito rural poderá ter seu quadro social formado por pessoas jurídicas que exerçam a mesma atividade

 

QUESTÃO 6

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa

As cooperativas de crédito são entidades equiparadas às instituições financeiras, e suas operações devem ser reguladas e autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma cooperativa de crédito é

A cooperar para o desenvolvimento econômico de uma determinada região, associada ao sistema financeiro nacional.

B fornecer crédito para pessoas físicas de baixa renda, por intermédio dos programas sociais do Governo Federal.

C intermediar a emissão de títulos e valores mobiliários com o mercado financeiro.

D realizar financiamentos e empréstimos de longo prazo para pessoas físicas e jurídicas.

E prestar assistência de crédito e realizar serviços bancários com condições mais favoráveis para seus associados.

 

QUESTÃO 7

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil

De acordo com a Lei nº 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a

A concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo Federal, às demais instituições financeiras.

B fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições financeiras

C prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo mercado.

D prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.

E regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.

 

QUESTÃO 8

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil

As cooperativas de crédito se caracterizam por

A atuação exclusiva no setor rural.

B retenção obrigatória dos eventuais lucros auferidos com suas operações.

C concessão de crédito a associados e ao público em geral, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.

D captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras e de doações.

E captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, de associados, de entidades de previdência complementar e de sociedades seguradoras.

 

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

 

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA D

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