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Categoria: Direito constitucional

Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 2

Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 2

 

Caso não tenha visto a parte 1 é só clicar no link abaixo:

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VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Aqui diz que o servidor público civil tem o mesmo direito da iniciativa privada de associação sindical, mas com algumas restrições como a proibição de seu questionamento por meio de convenções e acordos coletivos por exemplo.

Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações)

Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações)

 

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Retirei este texto da Constituição Federal direto do site do Governo Federal, caso queira ler direto no site é só clicar no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

 

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Caso queira acessar o artigo direto na Constituição Federal de 1988 CLIQUE AQUI!!

Partidos políticos

Partidos políticos

Este capítulo da Constituição Federal normalmente é pedido a lei seca, ou seja, como está escrito no texto.

Além disso, por ser curto eu recomendo que leia pelo menos umas duas vezes com muita atenção.

Não deixe de fazer as 10 questões com gabarito e comentários que coloquei no final, pois te ajudará a entender como este assunto é pedido pelas bancas.

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Cidadania e direitos políticos

Cidadania e direitos políticos

Fiz um resumo sobre cidadania e direitos políticos e coloquei o texto constitucional para você dar uma lida. Pois é muito pedido a lei seca, ou seja, como está escrito na lei. Coloquei no final 10 questões recentes (2020) e bem interessantes com gabarito e comentário para você praticar seus conhecimentos.

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CIDADANIA

Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade

Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade

Este assunto é muito pedido nos concursos a lei seca, ou seja, como está escrito na lei e também é bem curto. Coloquei no final 10 questões recentes (2020) e bem interessantes, principalmente as últimas porque aborda situações hipotéticas, mas reais com gabarito e comentário para você praticar seus conhecimentos.

CAPÍTULO III

DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

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I – natos:

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

No artigo 5º de nossa Constituição Federal, sobre os Direitos e deveres individuais e coletivos é dito o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Tenho uma postagem/ vídeos que comento todos os incisos deste artigo, caso queira enriquecer seus conhecimentos sobre o assunto é só clicar no link: Direitos e deveres individuais e coletivos.

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