Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 7
Caso não tenha visto a parte 6 é só clicar no link abaixo:
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Hoje veremos o artigo 37 em seus parágrafos §11 ao §16
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 5
Caso não tenha visto a parte 4 é só clicar no link abaixo:
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Hoje veremos o artigo 37 em seus parágrafos §1 ao §5
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 4
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Nesta parte 4 comentarei o artigo 37 em seus incisos do XVIII ao XXII
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 2
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VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Aqui diz que o servidor público civil tem o mesmo direito da iniciativa privada de associação sindical, mas com algumas restrições como a proibição de seu questionamento por meio de convenções e acordos coletivos por exemplo.
Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
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