Formação territorial e divisão político-administrativa (organização federativa). Parte 1
A formação territorial e a divisão político-administrativa do Brasil são processos históricos e contínuos que moldaram o país que conhecemos hoje, resultando em uma organização federativa complexa.
Formação Territorial do Brasil: Uma Breve Retrospectiva
A formação do território brasileiro é um processo que se estende por séculos, desde a chegada dos portugueses em 1500 até os dias atuais. Ele foi impulsionado por uma série de fatores, incluindo:
- Tratados Internacionais: O Tratado de Tordesilhas (1494) inicialmente dividia as terras descobertas e a serem descobertas entre Portugal e Espanha. No entanto, a expansão para o oeste, impulsionada pela busca por metais preciosos e pela atividade pecuária, desrespeitou essa linha divisória. O Tratado de Madri (1750) foi crucial para definir as fronteiras atuais do Brasil, estabelecendo o princípio do uti possidetis (quem de fato ocupava a terra tinha o direito sobre ela), o que legitimou a vasta extensão territorial portuguesa na América do Sul. Outros tratados, como o de Petrópolis (1903), que incorporou o Acre, também foram importantes.
- Expansão e Ocupação: A expansão territorial brasileira ocorreu em diferentes direções, impulsionada pelas atividades econômicas. No período colonial, a exploração do pau-brasil, a instalação de lavouras e, posteriormente, a descoberta do ouro no século XVIII, levaram à ocupação gradual do interior. Bandeirantes e jesuítas, por exemplo, foram agentes importantes nessa expansão.
- Avanço das Fronteiras: Ao longo dos séculos, o Brasil buscou consolidar suas fronteiras com os países vizinhos, o que envolveu negociações diplomáticas e, por vezes, conflitos. A incorporação de áreas como o Amapá e o Acre foram resultados desses processos.
As anexações do Amapá e do Acre ao território brasileiro são dois episódios distintos e importantes da formação territorial do Brasil, que envolveram disputas com diferentes países e soluções diplomáticas.
Divisão Político-administrativa e Organização Federativa
A organização federativa é a forma de Estado adotada pelo Brasil, garantida pela Constituição Federal de 1988. Significa que o poder político é dividido e distribuído entre diferentes esferas de governo, que possuem autonomia.
De acordo com o Artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
- A União: Representa o poder central e atua em questões de interesse nacional (política externa, defesa, moeda, etc.). Embora seja a entidade que detém a soberania externa (o Brasil como um todo é soberano), internamente ela compartilha o poder com os demais entes federados.
- Os Estados: São as maiores unidades federativas, totalizando 26 estados. Cada estado possui sua própria Constituição (Estadual), Assembleia Legislativa (Poder Legislativo), Governo (Poder Executivo) e Poder Judiciário. Eles têm autonomia para legislar e administrar seus assuntos internos, desde que respeitem os princípios da Constituição Federal.
- O Distrito Federal (DF): É uma unidade federativa com características únicas. Não é um estado nem um município, mas uma entidade autônoma onde está localizada a capital federal, Brasília. O DF possui competências legislativas reservadas tanto aos estados quanto aos municípios e é regido por Lei Orgânica. Ele não pode ser dividido em municípios.
- Os Municípios: São as unidades político-administrativas menores e mais próximas da população, totalizando mais de 5.500 no Brasil. Cada município possui sua própria Lei Orgânica, Câmara Municipal (Poder Legislativo) e Prefeitura (Poder Executivo). Têm autonomia para gerir questões locais, como urbanismo, transporte público, saneamento básico, educação e saúde primárias.
Atenção: Costuma ser pedido em concursos os distritos de municípios. No Brasil, os distritos municipais são uma subdivisão territorial e administrativa importante dentro dos municípios. Eles funcionam como uma forma de organização interna para facilitar a gestão e a prestação de serviços públicos em áreas mais afastadas da sede do município. Eles não tem autonomia administrativa. Sua administração é vinculada à prefeitura do município a que pertence.
Na parte 2 começarei falando sobre a divisão regional do Brasil
