Sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) é um conjunto complexo de normas, instituições e mecanismos internacionais que surgiram com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo. Sua importância reside na busca por garantir a dignidade humana, mesmo em situações onde os Estados não conseguem ou não querem fazê-lo.
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Parte 2
Artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988
O Artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 é um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil. Ele estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Parte 1
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, representa um marco fundamental para os direitos humanos no Brasil. Ela foi elaborada em um contexto de redemocratização do país, buscando consolidar um Estado Democrático de Direito e garantir a dignidade da pessoa humana como valor supremo.
Direitos Humanos para SEAP-MG 2018
1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional.
2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
3. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
4. Direitos Humanos na Constituição Federal.
5. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
6. Convenção Americana de Direitos Humanos.
7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Coloquei nesta postagem todas as matérias sobre Direitos Humanos do site em ordem alfabética e exatamente como são pedidas nos editais para facilitar a localização e estudos.
Direitos Humanos: noção, significado, finalidades, história;
DIREITOS HUMANOS
Noção
Os Direitos humanos constituem um ramo do direito, da mesma forma que o direito civil, o direito do trabalho ou o direito administrativo.
Os Direitos humanos buscam igualar todo ser humano naquilo que possuem de mais elementar: o pertencimento à espécie humana, independente da cor da pele, religião, nacionalidade, sexo, idade, etnia ou qualquer outra condição.
Os Direitos Humanos visam concretizar as exigências de dignidade da pessoa humana, de liberdade e igualdade, as quais devem ser reconhecidas pelos ordenamentos jurídicos em âmbito nacional e internacional.
