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Tag: remédios constitucionais

Remédios constitucionais – Mapa mental

Remédios constitucionais – Mapa mental

Para baixar o mapa é só clicar no vídeo e na descrição abaixo dele tem um link para baixar a imagem e aproveite para se inscrever no canal para não perder nenhum mapa!!

 

Remédios Constitucionais Parte 2

Remédios Constitucionais Parte 2

 

3 – Mandado de Segurança

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Previsto no art. 5º, inciso LXIX e regulamentado na Lei 12.016/2009. Possui natureza residual, ou seja, somente será impetrado quando não couber Habeas Corpus nem Habeas Data.

Remédios constitucionais – Parte 1

Remédios constitucionais – Parte 1

 

O que são remédios constitucionais?

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades, ou seja, eles são vistos como meios de proteção quando o Estado não cumpre sua obrigação e não garante os direitos fundamentais dos cidadãos.