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Democracia e rupturas democráticas na segunda metade do século XX. Parte 3
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Quando veio a renúncia de Jânio Quadros, Jango se encontrava na China, numa missão oficial armada por Jânio. O presidente trabalhou para que o vice estivesse justamente num país comunista no momento em que a crise estourasse. As supostas inclinações comunistas do vice se tornariam inquestionáveis.
Conforme a previsão de Jânio Quadros, os militares de fato vetaram a posse de Jango. Diante dessa ilegalidade, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, ameaçou pegar em armas para garantir o cumprimento da Constituição. A renúncia, portanto, deixou o Brasil à beira de uma guerra civil. Fonte: Agência Senado
João Goulart: 1961 a 1964
A guerra civil só não estourou porque os senadores e deputados negociaram com Jango a adoção do parlamentarismo, em substituição ao presidencialismo vigente desde 1889. O presidente passaria a dividir o governo com um primeiro-ministro. Com os poderes presidenciais de Jango limitados, as Forças Armadas aceitaram a posse. Duas semanas depois da renúncia, a crise enfim se encerrou. Mais tarde, por meio de um plebiscito em 1963, os brasileiros decidiriam pela volta do presidencialismo. Fonte: Agência Senado
Durante o governo Jango, o movimento estudantil radicalizou suas propostas de transformação social e passou a intervir diretamente no jogo político. A Ação Popular, organização com objetivos revolucionários, nasceu em 1962, quando a Juventude Universitária Católica se desligou da hierarquia da Igreja Católica e assumiu posições socialistas, passando a participar ativamente das lutas políticas da época. (Caiu em concurso – Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé – RS);
A chamada “Campanha da Legalidade”, que teve lugar no Rio Grande do Sul no final de agosto de 1961, representou uma disputa que se desenrolou nos círculos militares e políticos em relação à posse de João Goulart na presidência, após a renúncia de Jânio Quadros. Com o objetivo de evitar que essa disputa se transformasse em um conflito civil, foi acordado que João Goulart assumiria a presidência, mas com seus poderes limitados devido à implementação do sistema parlamentarista. (Caiu em concurso – Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim – PE);
Depois do plebiscito em 1963, são restaurados os poderes ao presidente Jango.
João Goulart (Jango) lançou em 1964 um programa que se chamava Reformas de base com propostas estruturais. As reformas consideradas prioritárias eram a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional).
Por serem estruturais, elas não agradaram a elite brasileira e militar, principalmente a agrária.
Grupos conservadores, como o grande empresariado, a UDN e a grande mídia, que se opunham a essas reformas, apoiaram um golpe militar, sucedido por um golpe parlamentar, que declarou a vacância da Presidência da República e elegeu por via indireta, em 2 de abril de 1964, o Marechal Humberto Castello Branco. Os fatos relatados ocorreram no governo de João Goulart. (Caiu em concurso – Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador – SC)
Em 19 de março de 1964 liderados pela elite brasileira, a igreja católica e mães e crianças fizeram uma Marcha da Família com Deus pela Liberdade em resposta ao que foi considerado, por militares e setores conservadores da sociedade, uma ameaça comunista representada pelas ações dos grupos radicais e pelo discurso em comício realizado pelo então presidente João Goulart em 13 de março daquele mesmo ano.
Esta marcha foi o pano de fundo para que houvesse o golpe civil militar de 1964.
Em 1 de abril foi implantado a Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu por 21 anos (1964 a 1985).
Regime Militar: 1964 a 1985
O movimento político-militar contra o governo Goulart foi desencadeado no dia 31 de março de 1964 por decisão individual do general Mourão Filho, que marchou com suas tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart, que se encontrava no Rio de Janeiro, retornou a Brasília, e à noite viajou para Porto Alegre. O chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro leu no Congresso um comunicado do presidente informando que ele permanecia no país, mas o comunicado foi ignorado pelo presidente do Senado, que declarou vaga a presidência da República e deu posse ao sucessor legal de Goulart, o presidente da Câmara, deputado Pascoal Ranieri Mazzilli. A resistência pró-Goulart foi rapidamente esmagada. Ainda no dia 1º de abril líderes trabalhistas foram detidos, e o governador Miguel Arraes foi preso em Pernambuco. A resistência continuou em Porto Alegre, mas, no dia 2, o III Exército aderiu ao movimento. No dia 4, Goulart buscou asilo no Uruguai, onde morreria em 1976, sem conseguir voltar ao Brasil. (Adaptado de verbetes Castelo Branco e Golpe de 1964, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930, coord. Alzira Alves de Abreu et al. Rio de Janeiro: Editora FGV/CPDOC, 2001.) (Caiu em concurso – Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Santo André – SP);
Durante o regime militar a presidência da República foi ocupada sucessivamente por generais do exército.
Apesar da repressão que aconteceu com perseguições de políticos, estudantes e lideranças sindicais, aconteceram contestações das arbitrariedades cometidas pelos militares, inclusive aconteceram a formação de grupos paramilitares.
Foi estabelecido o AI-1, contendo 11 artigos, permitindo ao governo militar o poder de modificar a Constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por dez anos, além de poder demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, além de determinar eleições indiretas para a Presidência da República. (Caiu em concurso – Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga – MG);
A junta militar que assumiu o poder dizia que a revolução (golpe) era temporária, inclusive ficava claro na publicação do Ato Institucional nº1 (AI-1), onde eles diziam que o movimento era cívico militar para reforçar que era uma “autêntica revolução”.
O novo regime político brasileiro, centralizado nas ações dos militares, foi fundado através do golpe de 31 de março de 1964, porém, a posse da junta militar provisória só aconteceu no dia 9 de abril do mesmo ano. Decretando o chamado AI-1 (Ato Institucional n° 1), a junta buscava criar condições ideais para a reorganização do país segundo os moldes da direita nacional. (Caiu em concurso – Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus – AM);
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Sobre o regime militar pode ser pedido questões usando os termos de golpe, regime civil-militar ou político-militar e Golpe civil-militar.
Entre revisionismos históricos negacionistas e estudos científicos feitos pelos profissionais da história, o conceito correto adotado por historiadoras e historiadores, na atualidade, para se referir à tomada de poder com a deposição do presidente em primeiro de abril de 1964 é de Golpe Civil-militar. (Caiu em concurso – Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Bom Conselho – PE);
O movimento político-militar que culminou com a deposição de João Goulart é qualificado de “golpe de Estado” pelos que o condenam e o consideram a origem da ditadura militar, responsável pela suspensão da democracia na República brasileira. (Caiu em concurso – Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Santo André – SP);
Coloquei abaixo alguns artigos relevantes do AI-1:
Art. 1º – São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
Art. 3º – O Presidente da República poderá remeter ao Congresso Nacional projetos de emenda da Constituição.
Art. 7º – Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade.
Art. 9º – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.
A Constituição de 1946 foi modificada e com o tempo foi tendo cada vez mais modificações.
A ideia dos militares era forçar o Congresso eleger um candidato militar para “limpar” o Brasil da possibilidade do comunismo e que eles devolveriam o poder aos civis após um ano.
O Congresso nomeou o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco.
1964 a 1967 – Marechal Humberto de Alencar Castello Branco
Castello Branco, assumiu prometendo fazer a “limpeza” que os conservadores queriam e eleições em 1965, pois era para ser apenas um governo de transição (temporário), mas durou muito mais.
Ele prendeu e torturou líderes da esquerda, jornalistas, estudantes e intelectuais que para eles eram consideradas “subversivas”.
Criou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), para tentar estabilizar a economia.
Institui o AI-1 (Ato Institucional nº1) que conferiu amplos poderes ao governo para suprimir os direitos políticos e cassar mandatos.
Seu mandato foi prorrogado em julho de 1964, através de uma Emenda Constitucional até março de 1967
Em 1965 ele decretou o AI-2 (Ato Institucional nº 2), aumentando os poderes do presidente.
As eleições passaram a ser indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional. Com a extinção de todos os partidos políticos, foram criados apenas dois no lugar deles.
A Ditadura Militar suprimiu os partidos políticos da época, estabeleceu o bipartidarismo, com a formação de duas novas legendas: A Aliança Renovadora Nacional – ARENA, e o Movimento Democrático Brasileiro – MDB. (Caiu em concurso – Ano: 2020 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Araçu – GO);
No governo de Castelo Branco, foi instituído o bipartidarismo. Só estava autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. (Caiu em concurso – Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: CRQ – 19ª Região (PB));
Em 1966 decretou o AI-3 (Ato Institucional nº 3) que estendia as eleições indiretas para Governadores e prefeitos de cidades consideradas de segurança nacional.
Em 1966, ele cassou os parlamentares de oposição e fechou o Congresso, que só foi reaberto em 1967 pelo AI-4 para que se pudesse aprovar uma nova Constituição. (6ª Constituição e 5ª da República).
O núcleo duro do governo só ia aumentando e no início de 1967 o Marechal Arthur da Costa e Silva foi escolhido presidente da República.
No próximo vídeo começarei a falar sobre o governo do Marechal Arthur da Costa e Silva.
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