Remédios Constitucionais Parte 2
3 – Mandado de Segurança
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Previsto no art. 5º, inciso LXIX e regulamentado na Lei 12.016/2009. Possui natureza residual, ou seja, somente será impetrado quando não couber Habeas Corpus nem Habeas Data.
Remédios constitucionais – Parte 1
O que são remédios constitucionais?
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Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades, ou seja, eles são vistos como meios de proteção quando o Estado não cumpre sua obrigação e não garante os direitos fundamentais dos cidadãos.
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
ATENÇÃO: No final do vídeo eu coloquei várias questões com respostas comentadas, para você praticar os conhecimentos adquiridos aqui!!
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Gestão documental: documento de arquivo, documento digital, processo eletrônico, processo híbrido, espécie, ciclo de vida dos documentos, teoria das três idades, transferência, descarte, recolhimento. Parte 3
Transferência, descarte e recolhimento.
Tabela de temporalidade: Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos. (Definição pelo Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística);
Gestão documental: documento de arquivo, documento digital, processo eletrônico, processo híbrido, espécie, ciclo de vida dos documentos, teoria das três idades, transferência, descarte, recolhimento. Parte 2
Teoria das três idades
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Gestão documental: documento de arquivo, documento digital, processo eletrônico, processo híbrido, espécie, ciclo de vida dos documentos, teoria das três idades, transferência, descarte, recolhimento. Parte 1
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Gestão documental:
Gestão documental é o conjunto de procedimentos e técnicas que envolvem a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos.
As funções da linguagem.
As funções da linguagem são categorias de estudos da comunicação que se relacionam com os elementos da comunicação. Isso quer dizer que na hora de informar algo, a forma e a intenção da mensagem definem a função usada pelo emissor.
Os diversos níveis de linguagem
Este assunto também é abordado como níveis de formalidades
Quando conversamos com amigos e familiares usamos uma linguagem mais informal, mas quando conversamos com superiores hierárquicos, profissionais e acadêmicos, tendemos a falar uma linguagem mais formal. Verificamos com isso que dependendo da situação ou contexto social usaremos linguagem diferentes.
A pragmática na linguagem: o significado contextual
A pragmática é o ramo da linguística que estuda a linguagem no contexto de seu uso, ou seja, em diferentes situações de comunicação poderá influenciar o seu significado e alterar as intenções do que se está querendo comunicar.
O que é Accountability ?
O Accountability é a prática da boa governança, que é um dos objetivos da Administração Pública e inclui uma série de condutas, como ser responsável com a sociedade, mantendo-a informada sobre decisões e riscos, através da transparência e prestação de contas. Nesse sentido, o princípio que diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade.
