50 questões gabaritadas de 2024 – Administração pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1.988
QUESTÃO 1
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba – PR Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Direito constitucional – Administração pública – Disposições gerais na administração pública
Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de: