Menu fechado

Tag: ato comissivo do estado

Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado

Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado

 

Este vídeo é a parte 5 sobre a Responsabilidade civil do Estado

 

ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei várias questões de concursos para você praticar os conhecimentos adquiridos aqui, e entender como este assunto é abordado pelas bancas.

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

A Responsabilidade Civil do Estado poderá originar-se de duas situações:

Ato comissivo do Estado: Significa que seu agente é o causador do dano;

Ato omissivo do Estado: Significa que seu agente não provocou o ato, mas tinha o dever de evitá-lo.