Menu fechado

Tag: estágio probatório

Lei nº 8.112/1990 Parte 4 Artigos 16 ao 20 comentada

Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada

 

Parte 4: Artigos 16 ao 20

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

Agentes públicos: Provimento parte 2

Agentes públicos: Provimento parte 2

 

 

Estágio probatório, estabilidade e outras formas de provimento de cargo público

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Estágio probatório

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: