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Crime e contravenção

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Crime e contravenção

Crime: É uma infração penal onde a lei estabelece pena de detenção ou reclusão, ou seja, penas mais severas, podendo chegar a 30 anos. Sua ação poderá ser pública ou privada

 

Pode ser:

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Material: Crime contra patrimônio de terceiros

Formal ou legal: Infração que a lei determina reclusão ou detenção

Analítico bipartida e tripartida: Bipartida é fato típico e ilicitude

Tripartida: fato típico, ilicitude e culpável.

 

Contravenção: É uma infração penal pequena, por isso, as penas são mais leves como uma simples prisão (até 5 anos) ou multa. Sua ação pública.

Dicas importantes:

 

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