Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
ATENÇÃO: No final do vídeo eu coloquei várias questões com respostas comentadas, para você praticar os conhecimentos adquiridos aqui!!
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Centralização
A centralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) presta serviço diretamente para as pessoas através de seus próprios órgãos e agentes, ou seja, não tem intermediário. É uma administração pública direta.
O poder de decisão fica concentrado nas mãos dos líderes, próximos do topo da hierarquia. Apesar de ter maior controle nos processos, as decisões podem ser mais demoradas, pois as decisões depende de uma única entidade.
Descentralização
A descentralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) transfere a execução do serviço a terceiros, ou seja, para outras pessoas através de outorga ou delegação. É uma administração pública indireta.
O poder de decisão é deslocado para os níveis mais baixos da organização, podendo partir de diferentes áreas ou funcionários. A descentralização favorece a flexibilidade na execução dos processos e pode ser mais efetiva na tomada de decisão, pois as decisões são tomadas mais próximas das ações.
Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta (caiu em concursos)
A descentralização é uma divisão (transferência/distribuição) de competência entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas (caiu em concurso)
Descentralizar: Especificar/Especializar.
Outorga: O Estado cria uma entidade e transfere o serviço público;
Delegação: O Estado transfere a execução do serviço público sob sua fiscalização.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. (caiu em concursos)
As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política. (caiu em concursos)
Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia (caiu em concursos)
São entidades descentralizadas Autarquias e Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Ela pode também transferir estes serviços para empresas que não são públicas como concessionárias (através da concessão) e permissionárias (através da permissão).
Tipos de descentralização administrativas:
Descentralização Territorial ou geográfica: entidade local com território limitado. Ex.: Somente dentro da Bahia.
Descentralização por serviços, funcional ou técnica: O Estado cria uma pessoa jurídica e transfere a execução do serviço para ela. Ex.: Autarquias
Descentralização por colaboração: O Estado transfere para pessoa jurídica de direito privado a execução do serviço através de lei, contrato ou ato administrativo. Ex.: empresas públicas
A principal diferença entre centralização e descentralização é a localização do poder de decisão numa organização:
Centralização: O poder de decisão fica concentrado nas mãos dos líderes, próximos do topo da hierarquia, ou seja, nos níveis superiores. Apesar de ter maior controle nos processos, as decisões podem ser mais demoradas, pois as decisões depende de uma única entidade.
Descentralização: O poder de decisão é deslocado para os níveis mais baixos da organização, podendo partir de diferentes áreas ou funcionários. A descentralização favorece a flexibilidade na execução dos processos e pode ser mais efetiva na tomada de decisão, pois as decisões são tomadas mais próximas das ações.
Concentração e desconcentração
Concentração
Diminuição do número de unidades administrativas e competências. É quando o órgão central começa a transferir para si atividades que eram exercidas por órgão periféricos.
Órgãos periféricos → Órgãos centrais
Ex.: uma prefeitura eliminando algumas secretarias ou uma secretaria eliminando uma subsecretaria trazendo para si mais responsabilidades, ou seja, concentrando nele mais responsabilidades.
Concentração: Extinção de órgão dentro da mesma pessoa jurídica.
Desconcentração
Aumento do número de unidades administrativas. É o sentido inverso da concentração, ou seja, é distribuído competências para mais unidades dentro da administração.
Ex: Prefeitura e suas secretarias. A prefeitura está dividindo as responsabilidades através das secretarias. Órgão central → Órgãos periféricos.
Desconcentrar: Acelerar/Simplificar.
É uma característica do serviço público desconcentrado ser uma técnica de aceleração.(caiu em concursos)
Desconcentração: Criação de órgãos dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas. (caiu em concursos)
A criação de órgãos públicos que ocorre dentro uma única pessoa jurídica e que constitui uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências; aumentar a especialização; e, consequentemente, o nível de eficiência estatal representa o conceito de Desconcentração. (caiu em concurso – Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra – MG);
Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. (caiu em concursos)
Resumindo: Uma Administração Pública tem uma estrutura com diversos órgãos com atribuições e competências para gerir o Estado. Vamos dar como exemplo a União que tem seus Ministérios e órgãos subordinados a eles. Se a União aumentar o número de Ministérios ou órgãos ela desconcentrará as atividades em mais unidades, mas se ela diminuir o número de Ministérios ou órgãos ela concentrará as atividades em menos unidades.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438) (Caiu em concurso – Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV – PE);
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí – SC Cargo: Técnico em Atividades Administrativas Educacionais Nível Médio
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
A Secretaria de Educação de uma cidade resolveu permitir que cada escola faça suas próprias aquisições de pequenos materiais de limpeza, sem necessidade de aprovação prévia. Em relação a um exemplo dessa prática, marque a alternativa CORRETA.
A Privatização.
B Centralização.
C Descentralização.
D Concentração.
QUESTÃO 2
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel – PB Cargo: Agente Administrativo Nível: Médio
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Na administração pública, a delegação de poderes pode melhorar a eficiência operacional. Qual é a principal diferença entre a centralização e a descentralização na administração pública?
A Centralização permite maior autonomia aos funcionários
B Descentralização concentra o poder em uma única entidade
C Centralização envolve decisões tomadas por níveis superiores
D Descentralização impede a tomada de decisão local
E Centralização reduz a responsabilidade dos gestores
QUESTÃO 3
Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Cargo: Técnico de Apoio Nível Técnico
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Assinale a alternativa que indica a hipótese na qual a Administração Pública distribui entre órgãos integrantes de sua estrutura a execução de um serviço público.
A Desregulamentação
B Desconcentração
C Sub-autorização
D Concessão
E Permissão
QUESTÃO 4
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero – SC Cargo: Auxiliar Operacional Administrativo e de Atendimento Nível Médio
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
O Estado “ABC”, para prestar relevante serviço público, fazendo com que as políticas atinjam e modifiquem a vida das mulheres, estabelecendo relações mais igualitárias entre mulheres e homens, e entre as próprias mulheres, criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Esta distribuição de competência denomina-se:
A Desconcentração Administrativa.
B Descentralização Administrativa.
C Descentralização Desconcentrada.
D Centralização Administrativa.
QUESTÃO 5
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí – PR Cargo: Fiscal de Postura Nível Médio
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais. Esse conceito refere-se à:
A Autarquias.
B Entidades.
C Órgãos.
D Empresas Públicas.
QUESTÃO 6
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV – PE Cargo: Assistente de Previdência e Assistência à Saúde Nível Médio
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
“______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A descentralização / desconcentração
B desconcentração / descentralização
C descentralização / centralização
D desconcentração / concentração
E centralização / desconcentração
QUESTÃO 7
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá – AP Cargo: Assistente Administrativo Nível Médio
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Quando o poder de decisão é distribuído para vários níveis da organização, pressionando os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões, que adota uma abordagem diferente, favorecendo a flexibilidade na execução dos processos, de modo que as decisões podem partir de diferentes áreas ou funcionários, não necessariamente das lideranças, reflete o modelo organizacional administrativo baseado apenas em:
A descentralização.
B desconcentração.
C concentração.
D centralização.
QUESTÃO 8
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Cargo: Assistente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo – Organização administrativa – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.
Certo
Errado
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA C
Comentário:
A descentralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) transfere a execução do serviço a terceiros, ou seja, para outras pessoas através de outorga ou delegação. É uma administração pública indireta.
O poder de decisão é deslocado para os níveis mais baixos da organização, podendo partir de diferentes áreas ou funcionários. A descentralização favorece a flexibilidade na execução dos processos e pode ser mais efetiva na tomada de decisão, pois as decisões são tomadas mais próximas das ações.
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA C
Comentário:
A principal diferença entre centralização e descentralização é a localização do poder de decisão numa organização:
Centralização: O poder de decisão fica concentrado nas mãos dos líderes, próximos do topo da hierarquia, ou seja, nos níveis superiores. Apesar de ter maior controle nos processos, as decisões podem ser mais demoradas, pois as decisões depende de uma única entidade.
Descentralização: O poder de decisão é deslocado para os níveis mais baixos da organização, podendo partir de diferentes áreas ou funcionários. A descentralização favorece a flexibilidade na execução dos processos e pode ser mais efetiva na tomada de decisão, pois as decisões são tomadas mais próximas das ações.
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA B
Comentário:
Desconcentração: Aumento do número de unidades administrativas. É o sentido inverso da concentração, ou seja, é distribuído competências para mais unidades dentro da administração.
Ex: Prefeitura e suas secretarias. A prefeitura está dividindo as responsabilidades através das secretarias. Órgão central → Órgãos periféricos.
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA A
Comentário:
Desconcentração: Aumento do número de unidades administrativas. É o sentido inverso da concentração, ou seja, é distribuído competências para mais unidades dentro da administração.
Ex: Prefeitura e suas secretarias. A prefeitura está dividindo as responsabilidades através das secretarias. Órgão central → Órgãos periféricos.
RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA C
Comentário:
A criação de órgãos públicos que ocorre dentro uma única pessoa jurídica e que constitui uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências; aumentar a especialização; e, consequentemente, o nível de eficiência estatal representa o conceito de Desconcentração.
RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA A
Comentário:
Descentralização: A descentralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) transfere a execução do serviço a terceiros, ou seja, para outras pessoas através de outorga ou delegação. É uma administração pública indireta.
Desconcentração: Aumento do número de unidades administrativas. É o sentido inverso da concentração, ou seja, é distribuído competências para mais unidades dentro da administração.
Ex: Prefeitura e suas secretarias. A prefeitura está dividindo as responsabilidades através das secretarias. Órgão central → Órgãos periféricos.
RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA A
Comentário:
Descentralização: O poder de decisão é deslocado para os níveis mais baixos da organização, podendo partir de diferentes áreas ou funcionários. A descentralização favorece a flexibilidade na execução dos processos e pode ser mais efetiva na tomada de decisão, pois as decisões são tomadas mais próximas das ações.
RESPOSTA DA QUESTÃO 8 ERRADO
Comentário:
Concentração: Diminuição do número de unidades administrativas e competências. É quando o órgão central começa a transferir para si atividades que eram exercidas por órgão periféricos.
Órgãos periféricos → Órgãos centrais
O enunciado é sobre a desconcentração. Desconcentração: Aumento do número de unidades administrativas. É o sentido inverso da concentração, ou seja, é distribuído competências para mais unidades dentro da administração. Órgão central → Órgãos periféricos.
