Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública.
Agentes administrativos
Agentes administrativos são aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública.
Agentes administrativos
Agentes administrativos são aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.
Normas de eficácia plena, contida e limitada e Normas programáticas.
Responsabilidade por ato comissivo do Estado e Responsabilidade por omissão do Estado.
Ato Administrativo – Questões comentadas
Procedimento de licitação
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Conforme a Lei nº 14.133/2021 Art. 17.
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
Tipos de licitação
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Muitos estudantes confundem tipos de licitação com modalidades de licitação.
A modalidade de licitação define o procedimento a ser seguido, enquanto o tipo de licitação define o critério de julgamento utilizado pela administração para selecionar a proposta mais vantajosa.
Administração Pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal – Questões comentadas
Questões comentadas. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Caso queira acertar todas as questões é só ver o vídeo abaixo com o conteúdo teórico.
Modalidades de licitação
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Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispões sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, diz em seu artigo 28:
Art. 28. São modalidades de licitação:
Licitação
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
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A legislação em vigor prevê casos excepcionais em que a Administração Pública pode realizar contratações diretas, ou seja, sem a necessidade de realizar o procedimento licitatório.