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Categoria: Direito Administrativo

Concessão: Licitação

Concessão: Licitação

 

Este vídeo faz parte da série sobre serviços públicos em sua parte Delegação: concessão, permissão e autorização em sua parte 7

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos diz o seguinte sobre licitação:

Concessão: política tarifária e serviço adequado

Concessão: política tarifária e serviço adequado

Este vídeo faz parte da série sobre serviços públicos em sua parte Delegação: concessão, permissão e autorização em sua parte 6

 

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Política tarifária

 

Na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos diz o seguinte sobre a política tarifária:

Formas de extinção da concessão

Delegação concessão, permissão e autorização parte 5

 

Formas de extinção da concessão

 

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Na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos em seus artigos 35 e 36 diz:

Delegação: Concessão parte 3 Lei nº 8.987/95

Delegação: Concessão parte 3 Lei nº 8.987/95

 

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A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos é muito cobrada em concursos públicos. Coloquei aqui o que geralmente cai em concursos, mas recomendo uma leitura dela, pois é muito cobrado a lei seca, ou seja, exatamente como está escrita na Lei.

Delegação: Concessão

DELEGAÇÃO PARTE 2

 

CONCESSÃO

 

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Para que um serviço público possa ser objeto de concessão, é necessário que a sua prestação não tenha sido reservada exclusivamente ao Poder Público pela Constituição Federal.(caiu em concurso); Estes serviços públicos são chamados de Serviços indelegáveis.

Delegação: concessão, permissão e autorização

Delegação: concessão, permissão e autorização.

 

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Neste assunto delegação é muito cobrado concessão e normalmente cai mais de uma questão, e que pode fazer a diferença no seu resultado final no concurso. Recomendo assistir os vídeos até o final, pois tudo nele foi baseado em questões de concursos, ou seja, tudo costuma cair no concurso.

Serviços públicos: Princípios

Serviços públicos: Requisitos/ princípios

 

ATENÇÃOColoquei no final do vídeo várias questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;

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Princípios para a prestação de serviço público

Serviços públicos: Formas e meios

Serviços públicos: Formas e meios

 

 

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Formas

A prestação do serviço público ou de utilidade pública pode ser centralizada, descentralizada e desconcentrada (formas), e sua execução, direta ou indireta (meios).

Serviços públicos: Regulamentação e controle

Serviços públicos: Regulamentação e controle

 

ATENÇÃOColoquei no final do vídeo algumas questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Serviços públicos: Regulamentação e controle