Controle da Administração pública: Controle conforme o órgão controlador
Parte 6
Controle Judicial
ATENÇÃO: No final deste vídeo coloquei várias questões sobre os controles administrativo, legislativo e judicial que recomendo que você faça todas, para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui e entender como este assunto é pedido pelas bancas.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Controle da Administração pública: Controle conforme o órgão controlador
Parte 5
Controle Legislativo
ATENÇÃO: Farei 3 vídeos sobre controle conforme o órgão controlador, o primeiro foi sobre o controle administrativo, neste falarei sobre o controle legislativo e no próximo sobre o controle judicial. No final do próximo vídeo colocarei várias questões de concursos, sobre todos estes 3 controles e recomendo que você faça todas, para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui e entender como este assunto é pedido pelas bancas.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Controle legislativo
O controle legislativo é feito pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas;
Controle da Administração pública: Controle conforme o órgão controlador
Parte 4
Controle Administrativo
ATENÇÃO: Farei 3 vídeos sobre controle conforme o órgão controlador, o primeiro sobre o controle administrativo, depois sobre o controle legislativo e judicial. No final do terceiro vídeo coloquei várias questões de concursos, que recomendo que você faça todas, para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui e entender com este assunto é pedido pelas bancas.
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O controle administrativo é exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário.
Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 5: Artigos 21 ao 27
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Seção V
Da Estabilidade
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos – vide EMC nº 19)
Comentário: no artigo 41 da Constituição Federal diz, “São estáveis após três anos (36 meses) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” E para não gerar dúvidas o STF confirmou que o estágio probatório é de 36 meses; E consta também na EMC n° 19)
Controle da Administração pública: Controle conforme o momento
Parte 3
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Controle conforme o momento
O controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, e deve ser estruturado de modo a monitorar a atividade administrativa, avaliar resultados e gerar informações.
O controle prévio, concomitante ou posterior pode ser exercido sobre a conduta administrativa.
Controle da Administração pública: Controle conforme a origem
Parte 2
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Temos o controle interno, controle externo e o controle externo popular
Controle interno
O controle interno, que fiscaliza e revisa os próprios atos, por iniciativa própria ou de forma provocada, por meio de petições ou recursos dos administrados em geral. É um controle de atos feito por órgão desse mesmo poder.
Controle da administração pública
Parte 1
Muitas bancas pedem em seus editais somente controle administrativo; controle judicial; controle legislativo, como a Cebraspe no concurso do INSS por exemplo. O concurseiro acaba estudando somente estes controles e no final acaba errando as questões sobre este assunto;
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Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 4: Artigos 16 ao 20
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Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 3: Artigos 13 ao 15
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Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 2: Artigos 9° ao 12
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Seção II
Da Nomeação
Art. 9º A nomeação far-se-á:
Comentário: A nomeação é o ato administrativo onde é convocado o candidato aprovado em concurso público para receber suas atribuições e exercer o cargo público;
