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Categoria: Direito Administrativo

Estado, governo e Administração Pública: Parte 16 Autarquia

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 16

 

ATENÇÃO: Esta série terá várias postagens/ vídeos e eu recomendo que leia/ assista todos, pois apesar de resumido, estará bem completo. No último vídeo colocarei dezenas de questões de concursos para você praticar seus conhecimentos.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

 

Autarquia

A definição dada no Decreto-Lei n° 200/1967 em seu Artigo 5º, parágrafo I diz:

A Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

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Estado, governo e Administração Pública Parte 14 Uso e abuso do poder

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 14

 

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Uso e Abuso do Poder

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Estado, governo e Administração Pública Parte 13 Poderes Vinculado e Discricionário

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 13

 

Poderes vinculado e Discricionário

 

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Não há um consenso entre juristas e doutrinadores sobre se o poder vinculado e poder discricionário são poderes da administração pública ou características dos atos administrativos, mas como pode ser pedido na prova, eu resolvi colocar eles também.

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Estado, governo e Administração Pública Parte 12 Poder de polícia

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 12 Poder de polícia.

 

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Poder de Polícia

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Estado, governo e Administração Pública Parte 11 Poderes disciplinar e regulamentar

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 11

 

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Poder Disciplinar

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Estado, governo e Administração Pública Parte 10 Poder Hierárquico

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 10

 

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Poder Hierárquico

 

O Poder Hierárquico é o instrumento disponibilizado à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal. (caiu em concurso);

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Estado, governo e Administração Pública – Parte 9 Poderes da administração pública.

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 9

 

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Poderes da administração pública

 

Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa tem as seguintes características:

Irrenunciabilidade: O administrador não pode renunciar suas prerrogativas face ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

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Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 8

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 8

 

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Características da Administração pública:

 

Característica da Administração Pública: Função executora, função instrumental e estrutura hierarquizada. (caiu em concurso);

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Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 7

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 7

 

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Administração pública

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