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Direito administrativo, o que mais caiu em concursos em 2023
O Direito administrativo é pedido em quase todos os concursos, pois é ele que trata das regras e princípios que regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, regulamenta as atividades desempenhadas pela Administração Pública.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Fiz um levantamento de 300 questões de concursos de 2023 de direito administrativo para te ajudar a dar mais atenção a determinados assuntos e potencializar ainda mais seus estudos.
Eu destaquei os quatro primeiros assuntos, pois eles juntos correspondem a 66% das questões que caíram em 2023.
O ideal é você saber todo o conteúdo de direito administrativo, mas sabemos que normalmente temos pouco tempo para estudar e precisamos maximizar nosso tempo.
Minha sugestão é estudar o máximo destes 4 conteúdos e resolver muitas questões sobre eles.
Gostaria de fazer algumas observações sobre os conteúdos:
Lei nº 14.133/ 2021 Nova Lei sobre licitações e contratos administrativos:
A Lei nº 14.133/2021 unifica e revoga três leis:
A Lei anterior de Licitações, Lei 8.666/93, a Lei 10.520/2002 que é a Lei do pregão e os artigos 1 a 47 – da Lei 12462/2011, que é a Lei do Regime Diferenciado de Contratações;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro de 2023 a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002).
A MP altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril. A norma deu prazo de dois anos para os gestores públicos se adaptarem às novas regras.
Fonte: Agência Senado
Com a prorrogação, a utilização da Nova Lei de Licitações permanece facultativa até o final do ano, mas, com certeza, ela será a mais pedida nos concurso sobre licitação, pregão e contratos administrativos.
Agentes públicos – Lei nº 8.112/90. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)
Atende para as definições de cargo, emprego e função pública.
Sobre a Lei nº 8.112/90 normalmente no edital especifica os artigos a serem estudados, mas muito atenção em provimento e estabilidade (estágio probatório). Ela também é muito pedida a lei seca, ou seja, tem que saber exatamente como está escrita na lei.
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Muita atenção no artigo 10, que fala dos Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao Erário, pois é o mais cobrado.
Processo administrativo (Lei 9.784/99)
Atenção nos artigos 1º ao 5º
Ato administrativo
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Atenção ao conceito e Requisitos dos atos administrativos
Princípios do direito administrativo (administração pública)
Os Princípios expressos são mais pedidos, mas é importante uma noção geral dos princípios implícitos da administração pública.
Organização administrativa
Noções de Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Administração pública direta e indireta
Poderes da administração pública
Também conhecido por poderes administrativos
Poder Hierárquico
Poder disciplinar
Poder regulamentar
Poder de polícia
Atenção também ao Uso e abuso do poder, Excesso de poder e desvio de finalidade.
Responsabilidade Civil do Estado
Todo os assuntos são importantes, mas responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado e muito pedido;
Serviços públicos
Atenção para Delegação: concessão, permissão e autorização.
Em concessão PPP – Parceria Público Privada
Lei 8.666/1993 (licitações e contratos administrativos)
Foque na Lei nº 14.133/2021
Controle da administração
Maior atenção aos Controle administrativo, controle legislativo e controle judicial
Conceitos de Direito administrativo e administração pública
E para finalizar minhas dicas faça resumos, mapas mentais, flashcards e resoluções de questões que ajuda muito na memorização dos conteúdos
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