Seguridade Social: Conceituação
Na Constituição Federal no título VIII da ordem social em seu capítulo II da Seguridade Social ela define em seu artigo 194 o conceito de Seguridade Social:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil – Questões de concursos
QUESTÃO 1
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
Certo
Errado
Seguridade Social
Origem e evolução legislativa no Brasil
Podemos fazer uma cronologia da origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil
1543 com a criação da Santa Casa de misericórdia de Santos
1808 com a criação do Montepio para a guarda de D. João VI
1824 Na Constituição iniciando a seguridade no Brasil através da lei dos Socorros públicos
1835 com a criação do Mongeral (Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado) de previdência privada.
