Direitos e Garantias fundamentais
Direito à Igualdade.
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O direito da igualdade ou da isonomia, pode ser classificado em igualdade formal e igualdade material;
Igualdade formal:
No artigo 5º da constituição Federal diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade