Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 4

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Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Parte 4

 

Governo

 

ATENÇÃO: Esta série terá várias postagens/ vídeos e eu recomendo que leia/ assista todos, pois apesar de resumido, estará bem completo. No último vídeo colocarei dezenas de questões de concursos para você praticar seus conhecimentos.

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Conceitos de Governo

Governo refere-se a uma atividade essencialmente política; (caiu em concurso);

Governo representa uma conduta independente do administrador, como um comando com responsabilidade constitucional e política. (caiu em concurso);

O governo é a representação do poder político do Estado.(caiu em concurso);

O governo é um elemento formador do Estado e a cúpula diretiva do Estado. (caiu em concurso);

“Não se confundem as definições de Estado e de Governo. Conforme já explicitado, o Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Nesse conceito, podem ser destacados três elementos: povo, território e governo.

Dessa forma, o governo é elemento formador do Estado, não se confundindo com ele. Pode-se dizer que o governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica por ele posta, a qual consiste no complexo de regras de direito baseadas e fundadas na Constituição Federal.”

Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5ª Edição. 2018

 

Governo é o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado e definir suas diretrizes. É diferente da Administração Pública em sentido estrito, que tem a função de realizar concretamente as diretrizes traçadas pelo Governo. Portanto, enquanto o Governo age com ampla discricionariedade, a Administração Pública atua de modo subordinado.

 

Formas e sistemas de governo

 

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Apesar de serem termos semelhantes eles não são a mesma coisa.

A forma de governo ou sistema político tem a ver com a fonte do poder de quem governa o país.

É o conjunto de instituições na qual o Estado se organiza a fim de exercer o poder sobre o povo e suas relações com a sociedade.

Existem várias formas de Governo, pois depende de cada sociedade, mas aqui falarei apenas sobre as principais que é a Monarquia e a República.

O sistema de Governo é como o poder político é divido em um país, ou seja, como o Poder Executivo e Poder Legislativo se relaciona. Ele varia conforme o nível de separação destes poderes. Temos como sistemas principais o presidencialismo, semipresidencialismo e o parlamentarismo.

Bom, agora que sabemos qual a diferença entre formas e sistemas de governo, vamos analisar cada uma delas.

 

Formas de governo

 

Monarquia:

A Monarquia é quando o Chefe de Estado é um monarca, ou seja, um rei e se mantém a vida inteira no cargo e é hereditário. Ele faz o que quer independente da vontade do povo.

 

Tipos de monarquia

Monarquia Constitucional: O rei tem limitação do poder conforme o que especifica a constituição do país. Ex.: Reino Unido.

Monarquia Absolutista: A Monarquia é quando o Chefe de Estado é um monarca, ou seja, um rei e se mantém a vida inteira no cargo e é hereditário. Ele faz o que quer independente da vontade do povo.

Ex.: A Arábia Saudita é uma monarquia absolutista.

 

República:

Na República o poder emana do povo. O chefe de Estado é eleito pela população ou seus representantes e fica no cargo por prazo determinado. O cidadão participa da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema adotado de governo. Ao contrário da monarquia o chefe de Estado visa o bem comum da sociedade.

 

Na parte 5 começarei a falar sobre Sistemas de Governo

               

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