Agentes públicos: Redistribuição

Agentes públicos: Redistribuição

ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo várias questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Redistribuição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I – interesse da administração;

II – equivalência de vencimentos;

III – manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

A redistribuição é a movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam (idênticos), observado o interesse da administração (Caiu em concurso).

A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.

O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

SIPEC:

É o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal. O SIPEC é um sistema orgânico e estruturador de gestão de pessoas criado para dinamizar a atuação centralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

QUESTÕES DE CONCURSOS

QUESTÃO 1

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Cargo: Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam (idênticos), observado o interesse da administração, denomina-se:

A substituição.

B promoção.

C redistribuição.

D remoção.

E readaptação.

QUESTÃO 2

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Cargo: Assistente em Administração Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

Quanto aos institutos da Remoção e Redistribuição previstos na lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

( ) A Remoção será concedida, a pedido, independente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, devidamente comprovada por junta médica oficial.

( ) A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) A Redistribuição deverá observar, dentre outros critérios, a equivalência de vencimentos.

A ordem correta, de cima para baixo, é

A F – V – F – V.

B V – V – F – F.

C F – F – V – V.

D V– F – V – F.

QUESTÃO 3

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Cargo: Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90 sobre a redistribuição, assinale a alternativa correta.

A Redistribuição é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede.

B A redistribuição ocorrerá sempre a pedido para ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

C A redistribuição independe do nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

D O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

E A redistribuição independe da equivalência de vencimentos.

QUESTÃO 4

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras – SP Cargo: Médico Cardiologista Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

O instituto da redistribuição pode ser entendido como:

A Deslocamento do servidor, para cargo distinto do quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

B Deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

C Ajuste da estrutura de cargos dentro do mesmo órgão, de acordo com as responsabilidades e competências de seus servidores.

D Ajuste da estrutura de cargos entre dois órgãos distintos, considerando a semelhança de atribuições e responsabilidades, com adaptação de vencimentos e observância ao interesse dos servidores.

QUESTÃO 5

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Cargo: Pedagogo

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, é correto afirmar que “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Os preceitos a serem observados na redistribuição, de acordo com essa lei, são:

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A interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

B interesse da administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

C interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

D interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

E interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

QUESTÃO 6

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Cargo: Professor – Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

Com base na afirmativa acima, dentre os preceitos que devem ser observados para que um servidor seja redistribuído, marque a alternativa incorreta.

A Equivalência de vencimentos.

B Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

C Manutenção da essência das atribuições do cargo.

D Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

E Interesse do servidor.

QUESTÃO 7

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Cargo: Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Web

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

A I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, exclusivamente.

B I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

C I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente.

D I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; IV – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente.

E I – equivalência de vencimentos; II – manutenção da essência das atribuições do cargo; III – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; IV – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente.

QUESTÃO 8

Ano: 2017 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Cargo: Administrador

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção e Redistribuição

Considerando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto à remoção e redistribuição, assinale a alternativa incorreta.

A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

C Não será concedida ajuda de custo na remoção que tenha ocorrido de ofício, no interesse da Administração.

D A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração; ou a pedido, a critério da Administração; ou a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

E A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

QUESTÃO 9

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT – 11ª Região (AM e RR) Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

A seria admissível ainda que Joana não fosse detentora de cargo efetivo, mas sim de cargo em comissão, dada a paridade aplicável às modalidades de cargos.

B não exige a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C exige apreciação do órgão central do SIPEC, que será prévia à redistribuição ou posterior, dependendo da urgência.

D deverá ocorrer obrigatoriamente para outro órgão do Poder Judiciário.

E dar-se-á no interesse da Administração ou do servidor, conforme os demais requisitos aplicáveis ao caso concreto.

QUESTÃO 10

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF – AL Cargo: Farmacêutico Fiscal

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Redistribuição

Sobre a redistribuição, que é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, disposta na Lei nº 8.112/90, julgue as seguintes afirmativas.

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou na entidade, ou, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma prevista na lei supracitada.

III. O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até no máximo 1 (um) ano.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.

B II, somente.

C III, somente.

D duas das afirmativas, somente.

E todas as afirmativas.

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 9 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 10 LETRA B

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