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Serviços públicos: Conceito
ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo algumas questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.
Ex.: Escolas públicas, serviço de polícia, o transporte coletivo e saúde pública.
Usuário do serviço público: É toda pessoa física ou pessoa jurídica que se beneficia ou se utiliza, efetiva ou potencialmente, do serviço público da administração pública;
O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. (caiu em concurso);
O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. (caiu em concurso);
Obra Pública e exploração de atividade econômica não é Serviço Público;
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. Di Pietro (2000, p. 98) (Definição caiu em concurso)
A gestão do serviço público também incumbe ao Estado, que poderá fazê-lo diretamente (por meio dos próprios órgãos que compõem a Administração Pública centralizada da União, Estados e Municípios) ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou de pessoas jurídicas criadas pelo Estado com essa finalidade. (caiu em concurso);
A Constituição obriga o Estado a assegurar diferentes serviços públicos, desde aqueles que se referem a áreas de soberania do Estado (defesa, segurança e justiça) à prestação de cuidados de saúde, segurança social, disponibilização de escolas, e o próprio serviço de rádio e televisão. A qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, exige ainda que se garanta a prestação universal de certos serviços básicos, como energia, transportes e telecomunicações, seja a cargo dos próprios poderes públicos, seja por empresas privadas que se obrigam a fornecê-los (caiu em concurso);
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como interesse coletivo (definição caiu em concurso);
No próximo vídeo falarei sobre a CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU – SE
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços públicos – Conceito
Assinale a alternativa que corresponde à pessoa física ou à pessoa jurídica que se beneficia ou se utiliza, efetiva ou potencialmente, do serviço público da administração pública.
A Serviço público
B Manifestação
C Administração pública
D Usuário
E Agente público
QUESTÃO 2
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Salgueiro – PE Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços públicos – Conceito
Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[…] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. No trecho acima, faz-se referência
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A ao conceito de licitações públicas.
B ao conceito de serviços públicos.
C ao conceito subjetivo de Administração Pública Indireta.
D ao conceito objetivo de Administração Pública Direta.
QUESTÃO 3
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT – RN Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços públicos – Conceitos
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.
Certo
Errado
QUESTÃO 4
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: COREN-AP Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços públicos – Conceitos
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
Certo
Errado
QUESTÃO 5
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares – ES Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços públicos – Conceitos
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como:
A vítima da sociedade.
B dano moral.
C interesse coletivo.
D regime de direito privado.
E responsabilidade subjetiva externa do Estado.
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 CERTO
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 CERTO
RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA C
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