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Sistema Financeiro Nacional: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Órgãos normativos e instituições supervisoras, executoras e operadoras – Parte 2
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional
Ramos do Sistema Financeiro Nacional
O SFN tem três ramos:
1 – Moeda, crédito, capitais e câmbio
2 – Seguros privados
3 – Previdência Fechada
No vídeo de hoje vou falar sobre o ramo da Moeda, crédito, capital e câmbio;
1 – Moeda, crédito, capital e câmbio
ATENÇÃO: Quando for falar sobre o Mercado financeiro e seus desdobramentos (mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial), eu aprofundarei este ramo; Outra coisa, no final do vídeo eu coloquei uma tabela resumo sobre este assunto;
Órgão normativo
Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional;
Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal. É no CMN em que se decide a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras, entre outras atribuições.
Instituições supervisoras
As entidades supervisoras trabalham para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.
BCB
Compete ao Banco Central do Brasil (BCB) garantir o cumprimento das normas do CMN. O BC monitora e fiscaliza o sistema financeiro e executa as políticas monetária, cambial e de crédito.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia de natureza especial e é responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional;
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Compete ao CVM:
Administração das bolsas, das entidades do mercado de balcão organizado e das entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas pelo BC e CVM e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes.
Instituições executoras e operadoras supervisionadas pela Banco Central
Os operadores são as instituições que lidam diretamente com o público, no papel de intermediário financeiro.
Bancos e caixas econômicas
Cooperativas de crédito
Administradores de consórcio
Corretoras e distribuidoras
Instituições de pagamentos
Demais instituições não bancárias: Agência de Fomento, Associação de Poupança e Empréstimo, Companhia Hipotecárias, Sociedade Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedade de Crédito Imobiliário, Sociedade de arrendamento mercantil e Sociedade de Crédito ao Microempreendedor.
Instituições executoras e operadoras supervisionadas pela CVM
Os operadores são as instituições que lidam diretamente com o público, no papel de intermediário financeiro.
Bolsa de Valores
A Bolsa de valores são sociedades anônimas ou associações civis, que mantém um local ou sistema para a realização de transações de compra e venda de ações de sociedades de capital aberto (público e privado) e outros valores mobiliários, em mercado aberto e fiscalizado pela CVM.
Bolsa de Mercadorias e Futuros
As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
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