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Autor: eder carlos

Inquérito policial: Natureza

Inquérito policial: Natureza

De acordo com Renato Brasileiro (2015), trata-se de um procedimento de natureza instrumental, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. De seu caráter instrumental sobressai sua dupla função: a) preservadora: a existência prévia de um inquérito policial inibe a instauração de um processo penal infundado, temerário, resguardando a liberdade do inocente e evitando custos desnecessários para o Estado; b) preparatória: fornece elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo, além de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo.

Inquérito policial: Histórico

Inquérito Policial: Histórico

Na Grécia Antiga, entre os atenienses, existia uma prática investigatória para apurar a probidade individual e familiar daqueles que eram eleitos magistrados.

Já entre os romanos, conhecidos como “inquisitio”, era uma delegação de poderes dada pelo magistrado à vítima ou familiares para que investigassem o crime e localizassem o criminoso, acabando se transformando em acusadores.

Anos após, a “inquisitio” atinge melhoras no seu procedimento e também ao acusado, concedendo-lhe poderes para investigar elementos que pudessem inocentá-lo.

Crimes contra a Administração Pública

Tratados no Código Penal a partir do título XI, estão separados em crimes cometidos por funcionários e crimes cometidos por particulares contra a administração pública.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a fé pública

Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública.

Fé Pública: confiança geral na legitimidade de algo, necessária à vida social. Falsum é o meio pela qual se faz lesar a fé pública. Vejamos os requisitos para configuração destes crimes:

O fato típico e seus elementos

Antes de começar a abordar este assunto gostaria de dizer que no edital do concurso da Polícia Federal foi colocado como subitens:

1 Crime consumado e tentado.

2 Ilicitude e causas de exclusão. 3 Excesso punível.

Fiz uma postagem para cada um destes itens.

 

O fato típico e seus elementos

Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao direito penal. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal.

Ilicitude e causas de exclusão

Ilicitude e causas de exclusão

 

Ilicitude

Conceito: É a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Na hipótese da atipicidade, encerra-se, desde logo, qualquer indagação acerca da ilicitude. Pode-se assim dizer que todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico.

Costuma-se dizer que todo fato típico, contém um caráter indiciário da ilicitude. Isso significa que, constatada a tipicidade de uma conduta, passa a incidir sobre ela uma presunção de que seja ilícita, afinal de contas no tipo penal somente estão descritas condutas indesejáveis.

 

‟Ilícito penal é o crime ou delito. Ou seja, é o descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito público, sujeitando o agente a uma pena”.

 

Princípios básicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal

Princípios básicos do Direito Penal

 

1.Princípio da Legalidade ou da reserva legal:

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º).

O Princípio da legalidade tem quatro funções fundamentais:

a) Proibir a retroatividade da lei penal;

b) Proibir a criação de crimes e penas pelo costume;

IFES – Conteúdo Programático 2020

Este conteúdo é de 2019, mas tem anos que o IFES utiliza o mesmo.

Caso você queira fazer as provas anteriores para ver se você está bem. Clique no link que você terá todas as provas com gabaritos.  Provas com gabaritos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS 2020

CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS E CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES

LÍNGUA PORTUGUESA

 

I. Compreensão de textos diversos de diferentes gêneros;

II. Sintaxe (período simples e composto,    regência verbal e nominal,    concordância verbal e nominal,     emprego do acento indicador de crase);

III. Morfologia (classes,    flexões,    estrutura e formação de palavras);

IV. Níveis de Linguagem;

V. Figuras de Linguagem;

VI. Semântica (significação das palavras – antonímia, sinonímia,      homonímia, paronímia,      denotação, conotação,      ambiguidade)

OBS.: Não foi pedido neste edital sinais de pontuação, mas para uma boa interpretação de texto seria muito bom você dar uma estudada, inclusive já caiu questões em provas anteriores: emprego dos sinais de pontuação;

Referências Bibliográficas: NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. São Paulo: Scipione, 1999. SARMENTO, Leila Lauar. Gramática em textos. São Paulo: Moderna, 2000. TERRA, Ernani; NICOLA, José de. Práticas de Linguagem. Leitura e produção de textos. São Paulo: Scipione, 2001.

MATEMÁTICA

I. Conjuntos: Noção intuitiva de conjuntos; Igualdade; Inclusão; Reunião; Intercessão; Diferença;    Produto cartesiano;    Representação por diagramas; Aplicações à resolução de problemas.

II. Aritmética e Álgebra: Números naturais;    Números inteiros;    Números racionais e    reais;    Fatores primos;    MMC e MDC;    Expressões literais e algébricas;    Produtos notáveis;    Equações;    Problemas e inequações do 1º  e  2º grau;    Sistemas de equações do 1º grau e 2º grau;    Equações e problemas do 1º grau   e   2º grau;    Equações biquadradas;    Equações irracionais;     Sistema métrico decimal;     Razão; Proporção;     Divisão em partes proporcionais;     Regra de três;    Porcentagem;      Juros (Simples      e      compostos) e Polinômios.

III. Geometria e Trigonometria: Ângulos; Retas paralelas; Triângulos; Polígonos convexos; Principais quadriláteros convexos; Circunferência e círculo; Segmentos proporcionais; Semelhança; Relações métricas no triângulo retângulo; Relações métricas na circunferência; Polígonos regulares; Áreas de figuras planas; Inscrição e circunscrição de figuras planas; Relações trigonométricas no triângulo retângulo.

IV. Estatística: Cálculo da Média, Mediana, Moda e demais separatrizes; Construção de tabelas de frequência e gráficos de uma distribuição de frequência. Gráficos de setores. V. Funções: Estudo completo das funções do 1º e 2º graus. Intervalos e operações com intervalos.

Sugestões Bibliográficas: CRESPO, Antônio Arnot. Estatística Fácil. São Paulo: 19o edição. Saraiva, 2012. GIOVANNI, José Ruy. CASTRUCCI, Benedito. GIOVANNI JUNIOR, José Ruy. Pensar e Descobrir: 6ª ao 9ª ano. São Paulo: FTD, 2010. 4v. IEZZI, Gelson. DOLCE, Osvaldo. MACHADO, Antônio. Matemática e realidade: 6ª ao 9ª ano, São Paulo: Atual, 2013.4v. IMENES, Luiz Márcio. LELLIS, Marcelo. Matemática: 6ª ao 9ª ano, São Paulo: Moderna, 2010. IEZZI, Gelson e outros. Fundamentos da Matemática Elementar: 9o edição. São Paulo: Atual, 2013. 11V

 

CIÊNCIAS

I. Cinemática: Conceitos de Cinemática; Ponto material e corpo extenso; Posição escalar; Deslocamento e caminho percorrido; Repouso, Movimento e Referencial; Sistema Internacional de Unidades; Velocidade escalar média; Movimento Uniforme (MU); Equação horária da posição no (MU); Movimento Uniformemente Variado (MUV); Aceleração escalar média; Equação horária da posição no (MUV); Equação horária da velocidade; Equação de Torricelli; Queda livre;

II. Dinâmica: Estudo das forças; O que é força; Elementos de uma força; Como medir a intensidade de uma força; Resultante de um sistema de forças; Forças com mesma direção e mesmo sentido; Forças com mesma direção e sentidos diferentes; Forças concorrentes; Conceitos da Dinâmica; Força; Massa; Peso; 1ª Lei de Newton (Inércia); 2ª Lei de Newton (F = ma); 3ª Lei de Newton (ação e reação);

III. Trabalho: Trabalho de uma força constante;

IV. Energia: Energia Cinética; Energia potencial gravitacional; Energia potencial elástica; Princípio da Conservação da Energia Mecânica;

V. Calor: Equilíbrio térmico e temperatura; Medidas de temperatura; Escalas termométricas; Quantidade de calor sensível; Calor específico; Propagação do calor;

VI. Aplicação dos conceitos fundamentais: matéria, corpo, objeto, energia, temperatura.

VII. Propriedades da matéria: estados físicos,    mudanças de estado,    classificação de sistemas químicos (substâncias puras, misturas, substâncias simples e compostas, fase),     métodos de separação de misturas,     fenômenos físicos e químicos.

VIII. Átomo: estrutura atômica,     número atômico e número de massa,    semelhanças atômicas, distribuição eletrônica e modelos atômicos.

IX. Elementos químicos: conceito, símbolos e representação convencional, classificação periódica dos elementos químicos;

X. Água, Sais Minerais, Vitaminas, Carboidratos, Lipídios, Proteínas – propriedades e importância para os seres vivos;

XI. Célula – Procariótica e Eucariótica;      Animal e Vegetal;      Partes fundamentais; Principais orgânulos citoplasmáticos e suas funções;

XII. Seres vivos – Características gerais, Classificação e Níveis de organização; Vírus e Reinos Monera, Protista, Fungi, Plantae e Animmalia: representantes, características gerais, importância econômica e ecológica; Principais doenças causadas por Vírus, Bactérias, Protozoários, Fungos e Vermes; Reprodução em vegetais e animais;

XIII. Sistemas do corpo humano – órgãos componentes e funções dos Sistemas digestório, respiratório, circulatório, excretor, nervoso, sensorial, endócrino e reprodutor. Soros e vacinas;

XIV. Ecologia – Conceitos básicos; Cadeia e Teia alimentar; Relações harmônicas e desarmônicas entre os seres vivos; Ciclo da água e do carbono; Poluição do ar, da água e do solo: problemas decorrentes e ações preventivas/corretivas.

Referências Bibliográficas: BIZZO, Nélio & JORDÃO, Marcelo. Ciências – vol. 2 e 3. 2ª ed. São Paulo: Editora do Brasil, 2009. CRUZ, José Luiz Carvalho da (editor responsável). Projeto Araribá – Ciências – 6ª e 7ª séries (7º e 8º anos). 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2007. TRIVELLATO, José; TRIVELLATO, Sílvia; MOTOKANE, Marcelo; LISBOA, Júlio Foschini & KANTOR, Carlos.Ciências, natureza & cotidiano: criatividade, pesquisa, conhecimento – 7º e 8º anos. 1ª ed. São Paulo: FTD, 2009. CRUZ, Daniel. Ciências e Educação Ambiental, Química e Física, 8ª Série, Editora Ática. Gewandsznajder, Fernando. Ciências Matéria e Energia, 8ª Série, Editora Ática. BARROS, Carlos; PAULINO, Wilson Roberto. Ciências: Física e Química – 8ª série/ 9º ano. 3ª ed. Ed. Ática, 2007. CRUZ, Daniel. Tudo é Ciências – Física e Química – 8ª série/ 9º ano. 1ª ed. Ed. Ática, 2007. CRUZ, José Luiz Carvalho da (editor responsável). Projeto Araribá –8ª série. 2ª ed. Ed. Moderna, 2007. GOWDAK, Demétrio; MARTINS, Eduardo. Química e Física – 8ª série/ 9º ano. 2ª ed. Ed. FTD, 2006

 

HISTÓRIA

I. O surgimento da Idade Moderna;

II. Reforma, Contrarreforma e Renascimento Cultural;

III. O mercantilismo e o surgimento do pré-capitalismo;

IV. O Absolutismo dos reis e o Estado Moderno;

V. As grandes navegações e a construção das Américas inglesa, hispânica e portuguesa;

VI. Os povos nativos da América;

VII. Confronto entre o mundo europeu e as populações autóctones;

VIII. O mundo africano e a construção do espaço negro nas Américas;

IX. As revoluções inglesas do século XVII;

X. O Iluminismo e a Revolução Francesa;

XI. A crise do sistema colonial nas Américas;

XII. Da manufatura às máquinas: etapas da Revolução Industrial;

XIII. A formação das nações latino-americanas no século XIX;

XIV. O Brasil no século XIX;

XV. Os Estados Unidos no século XIX;

XVI. A Europa no século XIX;

XVII. O imperialismo dos séculos XIX/XX e a partilha da África e Ásia;

XVIII. Os nacionalismos e as guerras mundiais do século XX;

XIX. O período entre-guerras e o contexto mundial;

XX. A hegemonia dos EUA na América Latina e no mundo: de Monroe a Obama;

XXI. A Revolução russa de 1917 e o movimento socialista mundial nos séculos XX e XXI;

XXII. A Guerra-Fria e a Queda do muro de Berlim;

XXIII. A América Latina nos séculos XX e XXI;

XXIV. As transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil nos séculos XX e XXI;

XXV. O século XXI e as perspectivas do futuro.

Referências Bibliográficas: PROJETO ARARIBÁ: história: ensino fundamental. 3 ed. 8º ano e 9º ano. São Paulo: Moderna, 2010. VAZ, Maria Luísa e PANAZZO, Silvia. Jornadas.hist: História, 7º ano, 8º ano e 9º ano. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. VICENTINO, Claudio e DORIGO, Gianpaolo. História geral e do Brasil. vols. 2 e 3. São Paulo: Scipione, 2010.

 

GEOGRAFIA

I. Os lugares, as paisagens e o espaço geográfico;

II. A localização dos espaços na superfície terrestre;

III. As relações da natureza e sociedade;

IV. A importância de conhecer e preservar a natureza;

V. O ser humano no espaço geográfico;

VI. A inserção do homem no meio físico, suas alterações e construção do espaço atual;

VII. A construção cultural nos diversos espaços geográficos;

VIII. Os conflitos originados das relações da humanidade;

IX. A evolução tecnológica da humanidade e suas consequências;

X. A Organização do espaço brasileiro;

XI. Região e regionalização;

XII. As atividades econômicas rurais e urbanas no Brasil e no mundo.

XIII. A construção do espaço globalizado;

XIV. Subdesenvolvimento: origem e diversidade;

XV. O espaço geográfico – América, África, Ásia, Oceania, Europa, Antártida.

XVI. Território, poder e fronteiras políticas.

Referências Bibliográficas: LUCCI, Elian Alabi. Geografia: Homem e Espaço. São Paulo: Saraiva, 2015. 4v. ADAS, Melhem. Geografia. São Paulo: Moderna. 1995. 4v. SENE, Eustáquio. MOREIRA, João Carlos. Trilhas da Geografia. Scipione. 4v. MAGNOLI, Demétrio. SCALZARETTO, Reinaldo. Geografia: Espaço, Cultura e Cidadania. Ed. Moderna. 4v. NORONHA, Carlos Henrique Moura Mavignier de, O Espaço Mundial. Ed. Do Brasil. São Paulo. 4v., MOREIRA, Igor A. G. Construindo o Espaço. Ed. Ática. São Paulo. 4v. SAMPAIO, Francisco Coelho. Geografia do Século XXI. Ed. Ediouro Publicações. São Paulo. 4v. Almeida. Lucia Marina Alves. Rigolin, Tércio Barbosa. Tudo é Geografia. Editora Ática. São Paulo 2009. 4v. Moreirão. Fabio Bonna. Universos: Geografia, 2.ed. – São Paulo, 2012.4v. Sampaio, Fernando dos Santos. Silva, Vagner Augusto. Para viver Juntos: Geografia: ensino fundamental. 2 ed. – São Paulo: Edições SM, 2011. Vedovate, Fernando Carlo. PROJETO ARARIBÁ

Dicas de como estudar na reta final do concurso

Dicas de como estudar na reta final do concurso

Se você esta lendo este artigo você deve estar na reta final do seu concurso ou quer chegar lá bem preparado. Na maioria das pessoas a reta final dá aquela sensação de que não dá tempo para fazer mais nada.

Para mim é o momento que você mais retém informações para a prova, pois a informação estará bem quente na cabeça.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

“Para mim tudo se resume ao foco”.

O foco significa o desejo verdadeiro de alcançar algo. É uma vontade que te dá alegria e satisfação em trilhar este caminho.