Remédios constitucionais – Mapa mental
Para baixar o mapa é só clicar no vídeo e na descrição abaixo dele tem um link para baixar a imagem e aproveite para se inscrever no canal para não perder nenhum mapa!!
Remédios Constitucionais Parte 2
3 – Mandado de Segurança
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Previsto no art. 5º, inciso LXIX e regulamentado na Lei 12.016/2009. Possui natureza residual, ou seja, somente será impetrado quando não couber Habeas Corpus nem Habeas Data.
Remédios constitucionais – Parte 1
O que são remédios constitucionais?
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades, ou seja, eles são vistos como meios de proteção quando o Estado não cumpre sua obrigação e não garante os direitos fundamentais dos cidadãos.
ORDEM SOCIAL
Assistência Social na Constituição Federal
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
A Constituição Federal, nos artigos 203 e 204, tornou a Assistência Social um direito universal, a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia à seguridade social. Uma política pública de proteção social voltada à defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade. Uma política pública protagonista no combate à pobreza.
Administração Pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal – Questões comentadas
50 questões gabaritadas de 2024 – Administração pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1.988
QUESTÃO 1
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba – PR Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Direito constitucional – Administração pública – Disposições gerais na administração pública
Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:
Direitos e garantias fundamentais
Direito à propriedade
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Direitos e Garantias fundamentais
Direito à Segurança.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
O direito à segurança refere-se tanto para a segurança física, quanto para a segurança jurídica.
Direitos e Garantias fundamentais
Direito à Igualdade.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
O direito da igualdade ou da isonomia, pode ser classificado em igualdade formal e igualdade material;
Igualdade formal:
No artigo 5º da constituição Federal diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
Direitos e Garantias fundamentais
Direito à Liberdade.
ATENÇÃO: No final do vídeo eu coloquei questões de concursos para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Direito à Liberdade.
O direito à liberdade é uma das formas de defesa do indivíduo diante do Estado.
A liberdade é um direito bem amplo pois compreende as liberdades de ação, de opinião e de expressão, de pensamento, de locomoção, de reunião, de associação, de consciência e crença religiosa.
Temos várias formas de liberdade expressa no artigo 5º da Constituição federal de 1988;