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Categoria: Direito constitucional

Assistência Social na Constituição Federal

ORDEM SOCIAL

Assistência Social na Constituição Federal

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A Constituição Federal, nos artigos 203 e 204, tornou a Assistência Social um direito universal, a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia à seguridade social. Uma política pública de proteção social voltada à defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade. Uma política pública protagonista no combate à pobreza.

50 questões gabaritadas de 2024 – Administração pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1.988

50 questões gabaritadas de 2024 – Administração pública artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1.988

 

QUESTÃO 1

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba – PR Cargo: Oficial Legislativo

Disciplina: Direito constitucional – Administração pública – Disposições gerais na administração pública

Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Direito à Igualdade. Direitos e Garantias fundamentais

Direitos e Garantias fundamentais

Direito à Igualdade.

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O direito da igualdade ou da isonomia, pode ser classificado em igualdade formal e igualdade material;

Igualdade formal:

No artigo 5º da constituição Federal diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Direito à Liberdade. Direitos e Garantias fundamentais

Direitos e Garantias fundamentais

Direito à Liberdade.

ATENÇÃO: No final do vídeo eu coloquei questões de concursos para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui.

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Direito à Liberdade.

O direito à liberdade é uma das formas de defesa do indivíduo diante do Estado.

A liberdade é um direito bem amplo pois compreende as liberdades de ação, de opinião e de expressão, de pensamento, de locomoção, de reunião, de associação, de consciência e crença religiosa.

Temos várias formas de liberdade expressa no artigo 5º da Constituição federal de 1988;

Direito à vida. Direitos e Garantias fundamentais

Direitos individuais

ATENÇÃO: No final do vídeo eu coloquei questões de concursos para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui.

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Os Direitos individuais são:

  • Direito à vida
  • Direito à liberdade
  • Direito à igualdade
  • Direito à segurança
  • Direito à propriedade
  • Direito à privacidade (intimidade)
  • Direito à honra

Princípios fundamentais da Constituição Federal – Questões de concursos

Princípios fundamentais da Constituição Federal – Questões de concursos

 

Caso não tenha visto o conteúdo teórico é só CLICAR AQUI!!

Aqui tem 20 questões gabaritadas recentes dos anos 2023 e 2022 sobre este assunto. Recomendo que faça todas para além de praticar seus conhecimentos, entender como este assunto é pedido pelas bancas.

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Princípios fundamentais.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Princípios fundamentais.

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Este assunto é muito pedido em concursos públicos, por isso, recomendo uma maior atenção nele.

No próximo vídeo eu colocarei 20 questões de 2023 e 2022 sobre este assunto para você praticar seus conhecimentos adquiridos neste vídeo.

Dos princípios fundamentais (do Art. 1º ao Art. 4º).