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Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações Parte 2

Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações Parte 2

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No vídeo anterior eu falei sobre o artigo 1º, se não viu recomendo assistir, pois ele é muito importante.

Hoje falarei sobre os artigos 9º, 10, 11, 12, 14 e 15 que são os que tem mais possibilidade de cair questões, mas como disse no vídeo anterior recomendo pelo menos uma lida na Lei completa.

 

DAS PESSOAS SUJEITAS AO MECANISMO DE CONTROLE

Artigo 9º

Pessoas físicas e jurídicas, as filiais ou representações de entes estrangeiros que trabalhem com recursos financeiros de terceiros, moedas nacional e estrangeira, ouro, títulos mobiliários e as bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros, seguradoras, corretoras, administradoras de cartão, empresas de arrendamento mercantil, exploradoras de loterias e apostas, dentre outras, estão sujeitas às obrigações referidas nos artigos 10 e 11

Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas

Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas

 

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O que é o crime de lavagem de dinheiro?

Conforme o artigo 1° da Lei nº 9.613/1998 que Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores diz:

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Garantias do Sistema Financeiro Nacional – Fiança bancária

Garantias do Sistema Financeiro Nacional – Fiança bancária

 

Fiança bancária

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Primeiro vamos relembrar a definição de fiança já abordada em vídeo anterior:

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Taxas de juros de curto prazo e a curva de juros; taxas de juros nominais e reais

Taxas de juros de curto prazo e a curva de juros; taxas de juros nominais e reais.

 

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Taxa de juros de curto prazo

As taxas de juros de curto prazo são as taxas aplicadas em operações financeiras de curto prazo, isto é, aquelas que duram até um ano. Elas medem o custo do dinheiro investido ou emprestado no curto prazo.

Mercado bancário: Operações de tesouraria, varejo bancário e recuperação de crédito

Mercado bancário: Operações de tesouraria, varejo bancário e recuperação de crédito.

 

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Operações de tesouraria

Tesouraria é o setor que cuida das entradas e saídas de recursos financeiros em uma empresa, mantendo a organização dos gastos, recebimentos e dos rendimentos. Ela faz a gestão do fluxo de caixa. Ela tem uma visão global da empresa, desde o operacional ao financeiro, ajudando o planejamento financeiro da empresa.

Dinâmica do Mercado: Operações no mercado interbancário

Dinâmica do Mercado: Operações no mercado interbancário.

Mercado Monetário Interbancário – MMI

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O Mercado Monetário Interbancário (MMI) é um mercado organizado entre bancos, os quais realizam entre si operações de financiamento à vista e a prazo (geralmente curto prazo) com alta liquidez e baixo risco. Neste tipo de operações, os bancos superavitários cedem fundos, ou seja, emprestam aos bancos que se encontrem deficitários. Estes empréstimos têm um prazo mínimo de 1 dia e máximo de 1 ano. A taxa de juros é definida entre os bancos que estão negociando.