Menu fechado

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.

APOSTILAS PARA SES-SC 2019

APOSTILA PARA FUNDAC- PB 2019

APOSTILA PARA MP-SP 2019

SAIBA POR QUE INDICO AS APOSTILAS OPÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.

 

Artigo 5º

 

No artigo 5º são abordados os direitos individuais e coletivos, na qual seria que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Tenho uma postagem que fala mais detalhadamente sobre o Artigo 5º da CF

 

Artigos 37 ao 41

 

Os artigos 37 ao 41 abordam a Administração pública em suas disposições gerais e dos servidores públicos

Tenho uma postagem que fala mais detalhadamente sobre os Artigos 37 e 41 da CF

 

Artigos 205 ao 214

 

Os artigos 205 ao 214 aborda a educação

Fiz um resumo abaixo. Aconselho você a dar também uma lida destes artigos na Constituição Federal, pois pode cair alguma questão pedindo exatamente como esta na Constituição.

 

RESUMO dos artigos 205 ao 214

 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Igualdade de condições para acesso e permanência na escol, liberdade de aprendizado, ensino e pensamento e gratuidade do ensino. Valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e garantia de qualidade e piso salarial nacional.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

PORTUGUÊS PARA CONCURSOS 2019

  • Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  • Progressiva universalização do ensino médio gratuito;
  • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
  • Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que:

Cumpra as normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Municípios: Ensino fundamental e na educação infantil.

Estados: Ensino fundamental e médio

A União aplicará pelo menos dezoito por cento dos impostos em educação

Estados, o Distrito Federal e os Municípios pelo menos vinte e cinco por cento.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, para definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis para a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do País e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

 

Artigos 227 ao 229

 

Os artigos 227 ao 229 fala sobre: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

Fiz um resumo abaixo. Aconselho você a dar também uma lida destes artigos na Constituição Federal, pois pode cair alguma questão pedindo exatamente como esta na Constituição.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e etc..

Aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;

Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental.

A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola e programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Se gostou do artigo faça um comentário e se inscreva no site para receber todas as atualizações

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

CONFIRA AQUI MELHORES APOSTILAS DO MERCADO!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *