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Bancos de desenvolvimento

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Bancos de desenvolvimento

 

ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo algumas questões de concursos, que recomendo que faça todas, pois além de fixar melhor o conteúdo, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Os Bancos de Desenvolvimento integram o Sistema Financeiro Nacional.

 

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.

As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado.

Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Desenvolvimento”, seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).

 

Fonte: Banco Central do Brasil

 

Muitos confundem os bancos de desenvolvimento com agências de fomento, mas a agência de fomento contam com o repasse de recursos próprios, fundos de governo e recursos de entidades nacionais como o BNDES e a Finep. Já os Bancos de Desenvolvimento podem receber depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico.

Além disso as agências de fomento tem como objetivo principal financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada e os bancos de desenvolvimento proporcionam o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.

O Artigo 5º da Resolução CMN 394, de 1976 diz que para atender a seu objetivo, os Bancos de Desenvolvimento podem apoiar iniciativas que visem a:

I – Ampliar a capacidade produtiva da economia, mediante implantação, expansão e/ou relocalização de empreendimentos;

II – Incentivar a melhoria da produtividade, por meio de reorganização, racionalização, modernização de empresas e formação de estoques – em níveis técnicos adequados – de matérias primas e de produtos finais, ou por meio da formação de empresas de comercialização integrada;

III – Assegurar melhor ordenação de setores da economia regional e o saneamento de empresas por meio de incorporação, fusão, associação, assunção de controle acionário e de acervo e/ou liquidação ou consolidação de passivo ou ativo onerosos;

IV – Incrementar a produção rural por meio de projetos integrados de investimentos destinados à formação de capital fixo ou semifixo;

V – Promover a incorporação e o desenvolvimento de tecnologia de produção, o aperfeiçoamento gerencial, a formação e o aprimoramento de pessoal técnico, podendo, para este fim, patrocinar programas de assistência técnica, preferencialmente através de empresas e entidades especializadas.

 

No Artigo 9º da Resolução CMN 394, de 1976 diz que os Bancos de Desenvolvimento devem dispor, obrigatoriamente, de setores especializados em:

– planejamento, análise e acompanhamento de programas e projetos;

– auditoria interna;

– serviços jurídicos;

– serviços financeiros.

 

ATENÇÃO: O artigo 2º da resolução CMN 394, de 1976 que dizia que a constituição dos Bancos de Desenvolvimento depende de prévia autorização do Banco Central, e a carta-patente, quando concedida, tem prazo indeterminado de vigência. Este Artigo foi revogado pela Resolução nº 2.099, de 17/8/1994.)” (Caiu em concurso).

 

ATENÇÃO: Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, os bancos de desenvolvimento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação. (Artigo 4º §1 da resolução CMN 394, de 1976); (Caiu em concurso);

 

Um banco de desenvolvimento é, geralmente, de capital público e objetiva financiar projetos de investimento orientados para o desenvolvimento econômico e social de uma região ou país. (Caiu em concurso);

 

Bancos de desenvolvimento não recebem depósitos à vista, portanto não criam moeda; (Caiu em concurso);

 

QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: BANRISUL

A instituição que tem o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada, é

A o banco de investimento.

B a agência de fomento.

C a sociedade de crédito ao microempreendedor.

D a cooperativa de crédito.

E a sociedade de arrendamento mercantil.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil

Com relação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos bancos estaduais de desenvolvimento,

julgue os itens seguintes.

Os bancos estaduais de desenvolvimento são constituídos sob a forma de sociedades anônimas, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede.

Certo

Errado

 

QUESTÃO 3

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo principal prestar serviços que proporcionem o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Um serviço característico dos bancos de desenvolvimento é a(o):

A captação de depósitos à vista

B operação de participação societária de caráter temporário

C operação no mercado imobiliário e no sistema financeiro da habitação

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D financiamento a longo prazo de programas e projetos

E financiamento do capital de giro de uma empresa

 

QUESTÃO 4

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE

Em acordo com a resolução nº 394, de 03.11.76, que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas quanto a iniciativas que podem ser apoiadas pelos Bancos de Desenvolvimento

I. Ampliar a capacidade produtiva da economia, mediante implantação, expansão e/ou relocalização de empreendimentos.

II. Assegurar melhor ordenação de setores da economia regional e o saneamento de empresas por meio de incorporação, fusão, associação, assunção de controle acionário e de acervo e/ou liquidação ou consolidação de passivo ou ativo onerosos.

III. Auxiliar a capacidade financeira do setor bancário, com empréstimos de assistência à liquidez e realizar investimentos em empreendimentos estratégicos do setor de mineração e energia.

IV. Apoiar ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais.

A Apenas I e IV.

B Apenas II e III.

C Apenas I e II.

D Apenas I, II e IV.

E Apenas III e IV.

 

QUESTÃO 5

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE

De acordo com o Regulamento Anexo à Resolução nº 394/1976, do Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional definiu a competência e disciplinou a constituição e funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento no Brasil. Em sua organização administrativa, os Bancos de Desenvolvimento devem dispor, obrigatoriamente, de setores especializados em:

A Planejamento, análise e acompanhamento de programas e projetos, auditoria interna, serviços jurídicos e serviços financeiros.

B Análise e acompanhamento de programas e projetos, auditoria interna, microcrédito e serviços financeiros.

C Auditoria interna, microcrédito, serviços jurídicos e serviços financeiros.

D Controladoria, planejamento e análise e acompanhamento de programas e projetos.

E Planejamento, análise e acompanhamento de programas e projetos, auditoria interna, serviços jurídicos e microcrédito.

 

QUESTÃO 6

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE

Analise as seguintes assertivas em relação aos Bancos de Desenvolvimento:

I. Os Bancos de Desenvolvimento são instituições financeiras públicas não federais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado da Federação que detiver seu controle acionário.

II. A constituição dos Bancos de Desenvolvimento depende de prévia autorização do Banco Central, e a carta patente, quando concedida, tem prazo indeterminado de vigência.

III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, os bancos de Desenvolvimento podem assistir a programas e projetos desenvolvidos fora dos respectivos Estados, independentemente da Unidade Federativa em questão ser limítrofe a sua área de atuação.

Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E Apenas II e III.

 

QUESTÃO 7

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia

A principal característica que distingue um banco de investimento de um banco de desenvolvimento é que, diferentemente do primeiro, um banco de desenvolvimento

A é, geralmente, de capital privado, constituído sob a forma de sociedade anônima, e se especializa em operações de participação societária de caráter temporário e de financiamento de investimentos.

B é especializado na administração de recursos de terceiros.

C é, geralmente, de capital público e objetiva financiar projetos de investimento orientados para o desenvolvimento econômico e social de uma região ou país.

D capta recursos por meio de depósitos à vista e repasse de recursos externos.

E não está sujeito aos mecanismos legais de regulação bancária.

 

QUESTÃO 8

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa

No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir.

Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais, a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários

Certo

Errado

 

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

 

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 CERTO

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 ERRADO

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