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Princípios fundamentais da Constituição Federal – Questões de concursos

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Princípios fundamentais da Constituição Federal – Questões de concursos

 

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Aqui tem 20 questões gabaritadas recentes dos anos 2023 e 2022 sobre este assunto. Recomendo que faça todas para além de praticar seus conhecimentos, entender como este assunto é pedido pelas bancas.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

QUESTÕES DE CONCURSOS

QUESTÃO 1

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

A Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.

D A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.

E Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional, esse poder

A é exercido exclusivamente de forma indireta, por meio de representantes eleitos.

B é exercido diretamente por meio do voto, por meio do qual o povo escolhe seus representantes no Congresso Nacional.

C deve buscar a integração econômica, política, social e cultural das diversas regiões do país, visando à diminuição das desigualdades sociais.

D é exercido de forma indireta, por meio de representantes eleitos, podendo também ser exercido diretamente.

E é independente e harmônico, constituindo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

 

QUESTÃO 3

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo – SP Cargo: Comprador

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988:

A O pluralismo político.

B A soberania.

C A separação dos poderes.

D A laicidade do Estado.

E A dignidade da pessoa humana.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM – RJ Cargo: Analista I

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Constituição Federal.

A Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

C Constitui Fundamento da República Federativa a dignidade da pessoa humana.

D Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a independência nacional.

 

QUESTÃO 5

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV – SP Cargo: Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.

C São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.

D A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

E A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.

 

QUESTÃO 6

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP – RO Cargo: Agente em Atividades Administrativas

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:

A Princípio básico da administração pública brasileira.

B Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.

D Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.

E Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.

 

QUESTÃO 7

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Cargo: Técnico de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta.

A Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.

B Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.

C Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.

D A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

E Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.

 

QUESTÃO 8

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES Cargo: Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?

A A cidadania.

B A soberania.

C O pluralismo político.

D A dignidade da pessoa humana.

 

QUESTÃO 9

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Cargo: Técnico de Laboratório

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

 

Segundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO

A os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B a dignidade da pessoa humana.

C o bipartidarismo.

D a soberania.

E a cidadania.

 

QUESTÃO 10

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Cargo: Mediador

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.

III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político

IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e III estão corretas

B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

C Apenas as afirmativas II e V estão corretas

D Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E Apenas as afirmativas IV e V estão corretas

 

QUESTÃO 11

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem – MG Cargo: Agente Fazendário

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil

A erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C favorecer a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D garantir o desenvolvimento nacional.

E promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

QUESTÃO 12

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder – MT Cargo: Guarda Municipal de Trânsito

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Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Leia as afirmativas abaixo.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

I – a cidadania.

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III – o singularismo político.

IV – a soberania.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A II e III, apenas.

B I e III, apenas.

C II e IV, apenas.

D I, II e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 13

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

 

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais, que regem o Brasil em suas relações internacionais:

A o pluralismo político.

B os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D garantir o desenvolvimento nacional.

E defesa da paz.

 

QUESTÃO 14

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Cargo: Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil:

A igualdade entre Estados.

B solução pacífica dos conflitos.

C defesa da paz.

D não-intervenção.

E erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

 

QUESTÃO 15

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Cargo: Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Analise as assertivas e responda.

I – Cidadania.

II – Dignidade da pessoa humana.

III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV – Direitos e garantias fundamentais.

À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser fundamento da República Federativa do Brasil:

A II, III e IV.

B I, III e IV.

C I, II e IV.

D I, II e III.

E I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 16

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Cargo: Técnico em Atividades Administrativas

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos? Assinale a alternativa INCORRETA.

A O pluralismo político.

B A dignidade da pessoa humana.

C Restrição à livre iniciativa.

D A soberania.

E A Cidadania.

 

QUESTÃO 17

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Cargo: Técnico em Atividades Administrativas

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:

I. Autodeterminação dos povos.

II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III. Igualdade entre os estados.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

E As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

 

QUESTÃO 18

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista – SP Cargo: Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

De acordo com o art. 4ª da nossa Constituição Federal, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A independência nacional

B autodeterminação dos povos

C dignidade da pessoa humana

D defesa da paz;

E solução pacífica dos conflitos.

 

QUESTÃO 19

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-DF Cargo: Técnico em Atividades de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios.

A Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

B Repúdio ao terrorismo e ao racismo

C Prevalência dos direitos humanos

D Dependência nacional

 

QUESTÃO 20

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT – 3ª Região (MG) Cargo: Técnico Judiciário – Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais

É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 1988,

A a autoridade do Estado.

B a segurança nacional.

C a sujeição da pessoa.

D o partido único.

E o valor social do trabalho.

 

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 9 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 10 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 11 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 12 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 13 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 14 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 15 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 16 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 17 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 18 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 19 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 20 LETRA E

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