Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL Inscrições: de 15/04/2019 a 14/05/2019
Nível: Médio Organizadora: Fundação Guimarães Rosa Data da Prova: 23/06/2019
APOSTILA DE CURSO ONLINE PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PREFEITURA DE BELO HORIZONTE 2019
Matérias para estudar concurso da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte 2019
LÍNGUA PORTUGUESA, incluindo estudo e interpretação de texto.
O Título II da Constituição Federal aborda sobre os Direitos e garantias fundamentais
ARTIGO 5º: No artigo 5º são abordados os direitos individuais e coletivos, na qual seria que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Fiz uma postagem explicando mais detalhadamente o artigo 5º da constituição
Operadores do Sistema Financeiro Nacional supervisionados pelo Banco Central:
1 – Bancos e caixas econômicas
3 – Administradores de consórcio
4 – Corretoras e distribuidoras
5 – Instituições de pagamentos
6 – Demais instituições não bancárias
1 – Bancos e caixas econômicas
Organizadora: Instituto AOCP Data da Prova: 24/03/2019
Apostilas para todos os cargos concurso PC-ES 2019
Apostila para Auxiliar Perícia Médico-legal
Apostila Comum Aos Cargos de Nível Superior – Exceto Escrivão e Investigador
Apostila para Escrivão de Polícia
Estarei atualizando conteúdos para nível médio:
APOSTILAS PARA TODOS OS CARGOS IDAM 2019:
Técnico em Agropecuária – Agrícola
Concurso IDAM 2019 Nível: Médio e Fundamental
Inscrições encerradas Organizadora IBFC
Data da Prova 24/01/2019 | 24/02/2019
CONTEÚDOS PARA ESTUDAR:
NÍVEL MÉDIO
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
Domínio dos mecanismos de coesão textual – questões de concursos
QUESTÃO 1
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP – 2º Região (PE)
Internet: <https://williandelima.wordpress.com>.
No terceiro quadrinho, a palavra “isso” ajuda a estabelecer, no texto, um processo de
A coesão sequencial.
B coesão referencial anafórica.
C coesão referencial catafórica.
D coesão exofórica.
E perda de coesão.
A repartição de competência na Federação
Temos as seguintes competências:
Competência legislativa (legislar) e a competência material (administrar/ executar)
Competência Legislativa: É a possibilidade de poder legislar criando normas ou atos administrativos sobre determinados assuntos e é dividida em privativa, concorrente, suplementar e a reservada.
Competência material: Também é conhecida como competência administrativa ou competência executiva. Seria administrar (gestão pública) a máquina pública e com isso prestar serviços públicos.
Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto
Natureza
O Direito Constitucional é um direito público fundamental que visa a organização e funcionamento do Estado e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado.
Objeto
O objeto do direito constitucional é a organização do estado e os direitos e garantias fundamentais. São as normas que constituem um Estado. É também a organização política do Estado (estrutura do estado e organização dos poderes).
Conceito
Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Sindicância
Para abrir um processo administrativo disciplinar é necessária uma sindicância, ou seja, uma investigação para assegurar ao acusado ampla defesa (princípio do contraditório). Artigo 143 da Lei 8.112/90
Dica: Pode acontecer de não ser necessário abrir a sindicância caso esteja bem claro quem fez e o que fez, podendo instaurar de imediato o Processo administrativo disciplinar.
Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Conforme o artigo 145 da lei 8.112/90:
Da sindicância poderá resultar:
I – arquivamento do processo;
II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III – instauração de processo disciplinar.
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
VALIDADE E EFICÁCIA
VALIDADE
O ato administrativo é válido quando elaborado de acordo com as normas jurídicas o orientam (adaptado ao ordenamento jurídico).
EFICÁCIA
A Eficácia diz respeito à aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos, ou seja, um efeito próprio e deve ocorrer depois da publicação no diário oficial..
ATRIBUTOS (CARACTERÍSTICAS)
