Inquérito policial: Formas de instauração
O inquérito é instaurado variando de acordo com a ação penal de cada caso.
- CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
Valor probatório
A doutrina, de forma unânime, confere pouco valor probatório ao inquérito policial.
Significa dizer que as provas nele reunidas não se prestam, por si sós, para fundamentar uma sentença condenatória, sendo necessária, portanto, a repetição em Juízo de algumas das provas produzidas.
Funções administrativas: Direção
A administração é uma atividade executada por pessoas que possibilita alcançar o objetivo de uma organização previamente definido, de forma eficaz com maior eficiência.
Funções Administrativas:
Planejamento, Organização, Direção e Controle
(PODC): Planejamento, Organização, Direção e Controle.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Nesta postagem abordarei a função administrativa Direção
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Inquérito policial: Grau de cognição
No processo penal há três diferentes níveis de cognição, segundo se busque um juízo de possibilidade, de probabilidade ou de certeza.
Inquérito policial: Titularidade
Titularidade
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)
Inquérito policial: Características e fundamento
Principais características que revestem o procedimento que constitui o inquérito policial.
1 PROCEDIMENTO ESCRITO
Não se conhecerá a existência de um inquérito em suas finalidades, se esta vier a ser realizada por instrumento verbal. Diante de tal informação, necessário se faz que as peças do inquérito policial em um processo, serão reduzidas a escrito e rubricadas pela autoridade policial, conforme Código de Processo Penal.
Inquérito policial: Finalidade
Sua finalidade é a investigação do crime e a descoberta do seu autor, com o fito de fornecer elementos para o titular da ação penal promovê-la em juízo, seja ele o Ministério Público, seja o particular, conforme o caso.
Inquérito policial: Conceito
Inquérito policial é o procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências que objetivam a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de possibilitar que o titular da ação penal (membro do Ministério Público ou ofendido – nas ações penais privadas –) possa ingressar em juízo.
Finalmente foi publicado hoje (27/07/20418) no Diário Oficial da União a autorização para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para provimento de 500 vagas, podendo acontecer ainda neste ano de 2018.
O prazo para a publicação do edital é de 180 dias.
Funções Administrativas: Organização
A administração é uma atividade executada por pessoas que possibilita alcançar o objetivo de uma organização previamente definido, de forma eficaz com maior eficiência.
Funções Administrativas: Planejamento, Organização, Direção e Controle
(PODC): Planejamento, Organização, Direção e Controle.
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Para conhecer as funções de um administrador de empresas, entenda o que cada função administrativa significa.
Nesta postagem abordarei a função administrativa Organização.