Razão e proporção é utilizadas para realizar comparações ou estabelecer igualdade entre grandezas diferentes. Podemos afirmar que existe uma proporção quando há igualdade entre duas ou mais razões.
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Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 21 ao 27).
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Seção V
Da Estabilidade
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos – vide EMC nº 19)
Comentário: no artigo 41 da Constituição Federal diz, “São estáveis após três anos (36 meses) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” E para não gerar dúvidas o STF confirmou que o estágio probatório é de 36 meses; E consta também na EMC n° 19)
Arquivologia – O que mais caiu em concurso de 2023
Fiz uma análise de 266 questões de concursos de 2023 sobre arquivologia para te ajudar a dar mais atenção a determinado assunto e potencializar ainda mais seus estudos.
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O princípio fundamental da contagem que também é chamado de princípio multiplicativo, é uma técnica para sabermos todas as possibilidades que podem ocorrer em um determinado evento, para podermos tomar decisões. Então o princípio de contagem é a análise de quantas possibilidades existem, ou seja, quantas etapas terão o evento. Estas etapas devem ser sucessivas e independentes.
O princípio de contagem é o primeiro passo para aprender análise combinatória.
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 18 ao 20).
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Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 11 ao 17).
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Seção III
Do Concurso Público
Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Regulamento)
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Lei nº 8.112/1990 – Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º).
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A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. (Estatuto dos servidores públicos federais);