Menu fechado

Inquérito policial: Titularidade

APOSTILA SME-SP 2019 AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO (ATE)

APOSTILA PARA TRF 4 2019

Inquérito policial: Titularidade

Titularidade

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.          (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)

        Parágrafo único.  A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

10 DICAS PARA PASSAR EM UM CONCURSO PÚBLICO

VALE A PENA COMPRAR UMA APOSTILA?

TRABALHAR, ESTUDAR E PASSAR EM UM CONCURSO

É da autoridade policial no exercício de funções de polícia judiciária”.

 

TITULARIDADE: ATRIBUIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL

  1. Crime militar: -> Justiça militar da União -> Polícia Judiciária Militar (Forças Armadas) -> Justiça militar dos Estados -> Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar                           -> Inquérito Policial Militar – > Encarregado
  1. Crime de competência da Justiça Federal -> Polícia Federal
  2. Crime de competência da Justiça Eleitoral -> Polícia Federal -> Se não tiver Polícia Federal é a Polícia Civil quem investiga.
  3. Crime de competência da Justiça Estadual -> Polícia Civil e Polícia Federal.

Fonte: http://federalconcurseira.blogspot.com/2015/04/direito-processual-penal.html

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

APOSTILA PARA UFPI 2019

APOSTILAS PARA PREFEITURA DE GUARULHOS 2019

APOSTILA PARA UFPEL 2019

APOSTILA PARA UFAL 2019

APOSTILA PARA PM-SP 2019

APOSTILA PARA SME-RJ 2019

APOSTILA PREPARATÓRIA PARA INSS - TEC. SEGURO SOCIAL

CONFIRA AQUI AS MELHORES APOSTILAS DO MERCADO!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *