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Agentes públicos: classificação Parte 2

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Classificação dos agentes públicos

 

ATENÇÃO: Coloque no final do vídeo várias questões de concursos. Recomendo que faça todas, pois além de praticar seus conhecimentos, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Os agentes públicos são compostos por agentes políticos, por servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. (caiu em concurso); Existem várias classificações de agentes públicos. Esta é a classificação feita por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, mas a mais cobrada em concurso é a de Hely Lopes Meirelles que veremos mais abaixo.

Existem outras classificações que também podem ser pedidas. No final da classificação abaixo, eu faço uma menção resumida das outras;

 

Agentes políticos

São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação.

Os agentes políticos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (caiu em concurso);

São agentes políticos os chefes do executivo, os membros do Tribunal de Contas, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, defensores públicos, Membros do Ministério Público e delegados da polícia.

Exs.: Secretário da Educação, Ministro da Justiça, Secretário estadual de educação, Prefeito, Senador ou vereador.

Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político. (caiu em concurso).

Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal. (caiu em concurso).

Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação. (caiu em concurso);

 

Agentes administrativos

São aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.

Ex.: Agentes Comunitários de Saúde e Dirigentes de empresas estatais.

Agentes administrativos é classificação trazida por Hely Lopes Meirelles, que os subdivide em:

Servidores públicos: São servidores públicos aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.

Empregados públicos: Empregados públicos são pessoas físicas vinculadas com pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, empresa pública e sociedade de economia mista e fundações privadas

Servidores temporários: Contratados por tempo determinado para atender uma necessidade excepcional.

Um servidor público temporário, contratado para preencher uma vaga na administração pública indireta, é classificado como Agente administrativo.(caiu em concurso);

“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”. (caiu em concurso).

AGENTES ADMINISTRATIVOS são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos. (caiu em concurso);

 

Agentes delegados

Estes recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de determinado serviço.

Podemos tomar como exemplo de agentes delegados os leiloeiros e os concessionários.

 

Agentes honoríficos

São aqueles requisitados para temporariamente desempenharem uma função pública.

Os Mesários da Justiça Eleitoral, os jurados e Membros do Conselho Tutelar são exemplos desse tipo de agente.

 

Agentes credenciados

Segundo Hely Lopes Meirelles “são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante”.

São exemplos de agentes credenciados os professores substitutos ou para representar o Brasil em eventos internacionais.

 

ATENÇÃO:

Esta classificação que coloquei anteriormente foi feita por Hely Lopes Meirelles, que é a mais cobrada em concursos públicos, mas existem de outros autores que também podem ser pedidas como:

José dos Santos Carvalho Filho: agentes políticos, servidores públicos e agentes particulares em colaboração;

Maria Sylvia Zanella Di Pietro: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

Celso Antônio Bandeira de Mello: agentes políticos, agentes honoríficos, servidores estatais e particulares em colaboração com o Poder Público.

Marçal Justen Filho: agentes estatais sem vínculo jurídico-formal e agentes estatais com vínculo jurídico-formal.

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QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Cargo: Técnico do CNMP – Administração Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

Corresponde à espécie agente político:

A Agentes Comunitários de Saúde.

B Mesário da Justiça Eleitoral.

C Dirigentes de empresas estatais.

D Membros do Conselho Tutelar.

E Membros do Ministério Público.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Cargo: Agente da Infância e da Juventude Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

Agente político é uma das categorias de

A servidores públicos.

B agentes públicos.

C empregados públicos.

D particulares em colaboração com o poder público.

 

QUESTÃO 3

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

NÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, o

A Secretário da Educação.

B Ministro da Justiça.

C Senador.

D Vereador.

E Coronel da Polícia Militar.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti – RJ Cargo: Analista Legislativo – Advogado Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:

A Presidente da Companhia de Limpeza Urbana.

B Coordenador de Finanças municipal.

C Chefe do Núcleo Educacional.

D Diretor de Escola municipal eleito.

E Prefeito.

 

QUESTÃO 5

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT – 6ª Região (PE) Cargo: Juiz do Trabalho Substituto Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que

A os particulares que atuam em colaboração com a Administração, embora no exercício de função estatal, não são considerados agentes públicos.

B todos aqueles que exercem função estatal em caráter transitório, sem vínculo com a Administração, não são considerados agentes públicos e sim agentes políticos.

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C apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções na Administração pública podem ser considerados agentes públicos

D são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.

E os detentores de mandato eletivo são os únicos que se caracterizam como agentes políticos.

 

QUESTÃO 6

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Cargo: Tecnólogo em Gestão Pública Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

Os agentes públicos são classificados pela doutrina em diversas categorias, dentre as quais estão os agentes políticos. Sobre os agentes políticos, assinale a alternativa CORRETA.

A Agente político é apenas aquele investido pelo voto popular.

B Os agentes políticos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

C Os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais, Distritais e Municipais não são considerados agentes políticos.

D São considerados agentes políticos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, não recaindo esta condição sobre os seus respectivos vices.

E Não é possível a imputação de responsabilidade aos agentes políticos nos casos de irregularidades grosseiras, avaliadas sob enfoque amplo, ocorrida na condução de assuntos de sua competência.

 

QUESTÃO 7

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Cargo: Analista em Gestão Previdenciária Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por

A servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.

B servidores públicos e militares.

C militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

D servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

E servidores políticos e particulares em colaboração com o Poder Público.

 

QUESTÃO 8

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas – SP Cargo: Analista de Gestão de Pessoas Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e agentes credenciados.

Um servidor público temporário, contratado para preencher uma vaga na administração pública indireta, é classificado como:

A Agente administrativo.

B Agente credenciado.

C Agente honorífico.

D Agente delegado.

E Agente político.

 

QUESTÃO 9

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon – GO Cargo: Fiscal das Relações de Consumo Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

São agentes políticos

A os que se constituam em formadores de opinião do Estado, como os analistas legislativos e os doutrinadores.

B os titulares de cargos estruturais à organização política do País, como os governadores e os prefeitos.

C os servidores das agências reguladoras, desde que possuam vínculo de natureza política.

D apenas o presidente da República, seus ministros, deputados e senadores.

E os que possuam relação de trabalho de caráter não eventual, sob vínculo de dependência, com a Administração.

 

QUESTÃO 10

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati – SC Cargo: Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

Os Agentes públicos são pessoas físicas que possuem vinculação profissional com o Estado, podendo ser remuneradas ou não, e até mesmo podendo exercer as funções em caráter temporário. Classificam-se os agentes públicos em: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

A AGENTES HONORÍFICOS ocupam os mais altos escalões do poder público, constituído no cargo por meio de nomeação, eleição, designação ou delegação. Exemplo: Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.

B AGENTES DELEGADOS são os que recebem da administração o encargo de representá-la em ato específico ou praticar certa atividade específica, com remuneração do poder público credenciante. Exemplo: professores substitutos e os médicos credenciados

C AGENTES ADMINISTRATIVOS são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos.

D AGENTES POLÍTICOS são aqueles requisitados para desempenharem uma função pública de maneira temporária. Exemplo: mesários e os jurados.

E AGENTES CREDENCIADOS são aqueles que recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de serviço específico. Exemplo: leiloeiros e os concessionários.

 

QUESTÃO 11

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Cargo: Escrivão de Polícia I Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).

Diante do texto, é INCORRETO afirmar:

A Agentes públicos que atuam no exercício da função política de Estado, que possuem cargos estruturais e inerentes à organização política do país, estão ali para exercer a vontade superior do Estado.

B Os empregados públicos e os servidores estatutários têm vínculo permanente com a Administração Pública, de natureza profissional, com prazo determinado, para execução de atividades permanentes de interesse do Estado. Tais agentes se vinculam ao poder público com a celebração de contrato de emprego, com vínculo decorrente diretamente do texto da lei, o que lhes confere mais garantias.

C Podem ser considerados agentes públicos aqueles que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, em qualquer dos entes da Administração Pública Direta ou Indireta, seja este regime estatutário, mediante a nomeação de servidores que se submetem às regras definidas em estatuto próprio, seja em regime de emprego, por meio de contratação de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para prestarem serviços, mediante regime de emprego público.

D Podem ser considerados agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuam no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o mesário no dia da eleição ou o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, ou ainda, os agentes das concessionárias e permissionárias de serviços públicos e os titulares das serventias de cartório, autorizados, após aprovação em concurso, para execução de serviços notariais, mediante delegação.

 

QUESTÃO 12

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo – PB Cargo: Agente de Trânsito Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.

O conceito refere-se aos:

A Agentes Administrativos.

B Agentes Políticos.

C Agentes Delegados.

D Agentes Honoríficos.

E Agentes Credenciados.

 

QUESTÃO 13

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita – MG Cargo: Auxiliar Administrativo Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação

Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:

A Agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

B Agentes políticos; servidores públicos; e particulares em colaboração com o Poder Público.

C Servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

D Agentes políticos; empresários públicos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

 

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 9 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 10 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 11 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 12 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 13 LETRA A

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