Evolução da responsabilidade do Estado nas Constituições brasileiras
Este vídeo é a parte 4 sobre a Responsabilidade civil do Estado
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Constituição de 1824 em seu artigo 179 dizia:
XXIX. “Os Empregados Publicos são strictamente responsaveis pelos abusos, e omissões praticadas no exercicio das suas funcções, e por não fazerem effectivamente responsaveis aos seus subalternos”.
O que é o Winrar?
Veja explicação no vídeo abaixo:
WinRAR
Ele é um compactador e descompactador de arquivos desenvolvido pela Rarlab.
Ele é um software utilitário;
Teoria Publicista ou Responsabilidade objetiva do Estado
Este vídeo é a parte 3 sobre a Responsabilidade civil do Estado
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Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência francesa. Aconteceu na França em 1873 o caso Blanco que revolucionou a ideia de responsabilidade civil do Estado. O Tribunal julgou que o pedido de indenização do pai da menina Agnes Blanco era procedente, pois a menina tinha sido atropelada por um vagonete da Cia. Nacional de Manufatura do Fumo;
O que é a Cortana?
Veja explicação no vídeo abaixo:
Cortana
A Cortana é a assistente de produtividade pessoal da Microsoft que o ajudará a economizar tempo e se concentrar no que é mais importante.
No Windows 10 o ícone da Cortana está na barra de tarefas.
Responsabilidade civil do Estado
Parte 2
Evolução histórica
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A evolução histórica da responsabilidade civil do Estado começou desde a idade média com a teoria da Irresponsabilidade do Estado, passando pela teoria civilista, que é a da Responsabilidade subjetiva ou com culpa, indo para a teoria Publicista que é a Responsabilidade objetiva do Estado.
Veja explicação no vídeo abaixo:
Existem monitores que são apenas dispositivos de saída, mas também existem monitores touch screen que são considerados dispositivos de entrada e saída, pois eles são sensíveis ao toque, com isso, ele é de saída por causa da imagem que você vê e de entrada por causa do toque, que é um comando que você dá na tela.
Responsabilidade civil do Estado
Parte 1
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Quando falamos em responsabilidade, estamos falando sobre assumir as responsabilidades de seus atos, ou seja, suas consequências.
Isto quer dizer que, se o Estado causar algum dano a terceiros por omissão ou por atos de algum de seus agentes mesmo que estejam desempenhando suas funções, o Estado é responsável em reparar este dano;
O que é Pharming?
Veja explicação no vídeo abaixo:
Pharming é o termo atribuído a um ataque em que um consumidor é redirecionado a uma página web impostora.
PERMISSÃO
Este vídeo que é o último da série sobre serviços públicos, Delegação: concessão, permissão e autorização em sua parte 9.
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Permissão é ato administrativo discricionário e precário pelo qual mediante prévia licitação é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente; Tem o equilíbrio ente o interesse público e privado. O prazo pode ser determinado ou indeterminado;
Contrato de concessão
Este vídeo faz parte da série sobre serviços públicos em sua parte Delegação: concessão, permissão e autorização em sua parte 8.
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Na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos diz o seguinte sobre contrato de concessão:
