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Concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) – 2020

Concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) – 2020

Vagas: 309 + Cadastro Reserva

Inscrições: De 15/05/2020 a 05/06/2020

Locais: Brasília, Mossoró, Campo Grande, Catanduvas e Porto Velho

EDITAL

Provas: 06/09/2020

Organizadora: Cebraspe

Apostila DEPEN 2020 – Agente Federal de Execução Penal

Apostila DEPEN 2020 – Comum a todas as Áreas de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

         

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CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) –

BLOCO I

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

3 Domínio da ortografia oficial.

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
de outros elementos de sequenciação textual.

4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

5.1 Emprego das classes de palavras.

5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

5.5 Concordância verbal e nominal.

5.6 Regência verbal e nominal.

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

5.8 Colocação dos pronomes átonos.

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.

6.1 Significação das palavras.

6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República)

7.1 Padrão Ofício.

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral.

2 Ética, princípios e valores.

3 Ética e democracia: exercício da cidadania.

4 Ética e função pública.

5 Ética no setor público.

5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória.

5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar.

5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário.

5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento.

5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas.

2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.

3 Lógica sentencial (ou proposicional).

3.1 Proposições simples e compostas.

3.2 Tabelas verdade.

3.3 Equivalências.

3.4 Leis de Morgan.

3.5 Diagramas lógicos.

4 Lógica de primeira ordem.

5 Razões e proporções.

6 Regras de três simples.

7 Porcentagens.

8 Princípios de contagem e probabilidade.

9 Operações com conjuntos.

10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

 

INFORMÁTICA:

1 Conceitos de internet e intranet.

2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet.

2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais.

3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).

4 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.

5 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).

6 Redes de computadores.

7 Conceitos de proteção e segurança.

7.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.

7.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

8 Convergência de rede.

8.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e telefonia IP).

8.2 Noções de videoconferência.

9 Segurança da informação.

10 Sistemas de armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados.

11 Procedimentos de backup.

12 Noções de Power BI.

13 Conceito de banco de dados.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA):

1 Sistema de justiça criminal.

2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal.

3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

4 O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais de segurança pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) –
BLOCO II

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.

3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

2 Poderes administrativos.

2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

2.2 Uso e abuso do poder.

3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica).

5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências
de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria
Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

6 Responsabilidade civil do Estado.

6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

7 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal.

1.1 Princípios.

1.2 A lei penal no tempo e no espaço.

1.3 Tempo e lugar do crime.

1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.

1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

1.6 Pena cumprida no estrangeiro.

1.7 Eficácia da sentença estrangeira.

1.8 Contagem de prazo.

1.9 Frações não computáveis da pena.

1.10 Interpretação da lei penal.

1.11 Analogia.

1.12 Irretroatividade da lei penal.

1.13 Conflito aparente de normas penais.

2 O fato típico e seus elementos.

2.1 Crime consumado e tentado.

2.2 Ilicitude e causas de exclusão.

2.3 Excesso punível.

3 Crimes contra a pessoa.

4 Crimes contra o patrimônio.

5 Crimes contra a fé pública.

6 Crimes contra a administração pública.

7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

3 Inquérito policial.

4 Ação penal.

5 Prisões, liberdade provisória e fianças.

6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

7 O habeas corpus e seu processo.

8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.

2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).

3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.

4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).

5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados
da administração pública federal.).

6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas).

2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).

3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações(antitortura).

4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).

5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).

7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).

9 Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL)
– BLOCO III
EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH
nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). 3 Portaria
MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). 4
Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos
penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a
organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto
de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação
Integrada de Segurança Pública – DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança
Pública – DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário
Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3
Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área
Penitenciária Federal). 5 Lei n º 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária
Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7
Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais
federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN
nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO
PENAL) – BLOCO I
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos
de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da
estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da
oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e
nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de
frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de
texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da
Presidência da República). 7.1 Padrão Ofício.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício
da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2
Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração,
inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para
conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 2 Poder Executivo: atribuições
e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos;
elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União:
administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências
de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei
9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controles
administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº
424/2016 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos
fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o
tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos
Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados
da administração pública federal). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64
da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução
Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas
alterações).

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