Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo
A organização dos Poderes:
Conforme o artigo 2º da Constituição federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Legislativo: Basicamente elabora as leis para regulamentar as relações dos indivíduos entre si e com o Estado.
Art. 44 da CF: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Executivo: Ele governa a população (povo) e administra os interesses públicos cumprindo as ordenações legais e a Constituição Federal.
Art. 76 da CF: O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado
Judiciário: É exercido pelos juízes, que tem a função de julgar conforme as leis e Constituição Federal, criadas pelo Poder legislativo. Ele existe para garantir a soberania da justiça e garantir os direitos individuais e coletivos.
Poder Executivo
É o poder que executa, fiscaliza e administra um país.
Ele propõe e executa planos de ações sociais, para educação, cultura, saúde e infraestrutura, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
No caso do Brasil temos também o poder executivo estadual (governador) e municipal (prefeito).
Além de administrar o país, o Poder Executivo pode vetar projetos de lei, manter relações diplomáticas com outros países, decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal, exercer o comando das forças armadas, declarar guerra ou paz, editar medidas provisórias, prestar contas ao congresso e etc…
Ele tem os Ministros de Estado que o auxilia nestas funções.
Caso queira aprofundar sobre o Poder executivo no Brasil tenho outra postagem:
Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado
Formas e sistemas de governo
Apesar de serem termos semelhantes eles não são a mesma coisa.
A forma de governo ou sistema político tem a ver com a fonte do poder de quem governa o país.
É o conjunto de instituições na qual o Estado se organiza a fim de exercer o poder sobre o povo e suas relações com a sociedade.
Existem várias formas de Governo, pois depende de cada sociedade, mas aqui falarei apenas sobre as principais que é a Monarquia e a República.
O sistema de Governo é como o poder político é divido em um país, ou seja, como o Poder Executivo e Poder Legislativo se relaciona. Ele varia conforme o nível de separação destes poderes. Temos como sistemas principais o presidencialismo, semipresidencialismo e o parlamentarismo.
Bom, agora que sabemos qual a diferença entre formas e sistemas de governo, vamos analisar cada uma delas.
Formas de governo
Monarquia:
Tipos de monarquia
Monarquia Constitucional: O rei tem limitação do poder conforme o que especifica a constituição do país. Ex.: Reino Unido.
Monarquia Absolutista: A Monarquia é quando o Chefe de Estado é um monarca, ou seja, um rei e se mantém a vida inteira no cargo e é hereditário. Ele faz o que quer independente da vontade do povo.
Ex.: Arábia Saudita
República:
Na República o poder emana do povo. O chefe de Estado é eleito pela população ou seus representantes e fica no cargo por prazo determinado. O cidadão participa da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema adotado de governo. Ao contrário da monarquia o chede de Estado visa o bem comum da sociedade.
Sistemas de Governo
Presidencialismo
Neste sistema os Poderes Executivo e Legislativos são separados e independentes e o Presidente acumula os cargos de chefe de Governo (o que administra o país) e o chefe de Estado (relações externas e forças armadas).
O presidente (Executivo) e parlamentares (Legislativo) são eleitos diretamente pelo povo.
Ex.: O Brasil é uma república presidencialista;
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo é um sistema de governo no qual o chefe de governo(o que administra o país/ primeiro-ministro) e o chefe de Estado (relações externas/ forças armadas/ presidente) dividem o Poder executivo, ou seja, administram o Estado juntos.
A França é uma república semipresidencialista.
Parlamentarismo
Neste sistema o poder Executivo é totalmente dependente do Legislativo.
Os cargos de chefe de governo (o que administra o país/ Primeiro-ministro/ chanceler) e o chefe de Estado (relações externas/ forças armadas/ presidente/monarca) são exercidos por pessoas diferentes.
Tem dois tipos:
República Parlamentarista: O chefe de governo (o que administra o país/ Primeiro-ministro/ chanceler) é eleito pelos parlamentares e o chefe de Estado (relações externas/ forças armadas/ presidente) é escolhido pelo parlamento ou por voto popular, por um prazo determinado.
Monarquia parlamentarista: O chefe de governo (quem governa de fato) é um primeiro-ministro ou Chanceler que normalmente é um membro do Parlamento e o chefe de Estado é um monarca (rei ou imperador), que assume de forma hereditária.
No parlamentarismo o Parlamento é eleito pelo povo.
O chefe de Estado tem o poder de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições gerais.
O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista e a Alemanha é uma república parlamentarista;
Chefia de Estado e chefia de governo
Chefia de Estado
Em geral, o chefe de Estado é uma figura limitada a funções cerimoniais e de representação do Estado, sem poderes administrativos. Nos sistemas parlamentaristas, essa função é ocupada pelo presidente ou por um monarca, como a rainha da Inglaterra.
Chefia de Governo
Já o Chefe de Governo é responsável pela administração do país, como as questões econômicas até as políticas de segurança externa.
No presidencialismo, no caso do Brasil, as duas funções são representadas por uma única pessoa, o presidente da República.
No parlamentarismo a função é exercida pelo Primeiro-ministro/ Chanceler.
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