Categoria: Direito Administrativo

Teoria Publicista ou Responsabilidade objetiva do Estado

Este vídeo é a parte 3 sobre a Responsabilidade civil do Estado

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência francesa. Aconteceu na França em 1873 o caso Blanco que revolucionou a ideia de responsabilidade civil do Estado. O Tribunal julgou que o pedido de indenização do pai da menina Agnes Blanco era procedente, pois a menina tinha sido atropelada por um vagonete da Cia. Nacional de Manufatura do Fumo;