Seguridade Social: Organização
Parte 2
Previdência social e Assistência Social
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Previdência social: Artigos 201 e 202
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
Seguridade Social: Organização e princípios constitucionais
Organização
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Na Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social diz o seguinte:
Questão de raciocínio lógico figura 4
Resolução da questão no vídeo
Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa – SP Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Controle da Administração pública: Controle conforme o momento
Parte 3
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Controle conforme o momento
O controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, e deve ser estruturado de modo a monitorar a atividade administrativa, avaliar resultados e gerar informações.
O controle prévio, concomitante ou posterior pode ser exercido sobre a conduta administrativa.
Seguridade Social: Conceituação
ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei questões de concursos que recomendo que faça todas para praticar seus conhecimentos adquiridos aqui e também entender como esse assunto é pedido nos concursos;
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No artigo 194 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 1º da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1.991 e no artigo 1º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), a Seguridade Social tem o mesmo conceito:
Controle da Administração pública: Controle conforme a origem
Parte 2
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Temos o controle interno, controle externo e o controle externo popular
Controle interno
O controle interno, que fiscaliza e revisa os próprios atos, por iniciativa própria ou de forma provocada, por meio de petições ou recursos dos administrados em geral. É um controle de atos feito por órgão desse mesmo poder.
Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil
Podemos fazer uma cronologia da origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil
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1543 com a criação da Santa Casa de misericórdia de Santos
Questão de raciocínio lógico sequência 3
Resolução no vídeo abaixo:
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG – 2022 – FURG – Assistente em Administração
Controle da administração pública
Parte 1
Muitas bancas pedem em seus editais somente controle administrativo; controle judicial; controle legislativo, como a Cebraspe no concurso do INSS por exemplo. O concurseiro acaba estudando somente estes controles e no final acaba errando as questões sobre este assunto;
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Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada
Parte 4: Artigos 16 ao 20
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Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
