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Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo

Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.

 

Controle da Administração Pública:

Controle administrativo

 

CONTROLE EXERCIDO PELO PODER EXECUTIVO SOBRE SEUS PRÓPRIOS ATOS (CONTROLE ADMINISTRATIVO)

                O controle que o próprio Poder Executivo realiza sobre suas atividades, por ser a forma mais comum de controle, é simplesmente denominado controle administrativo.

Conjunção

Conjunção:

É a palavra que liga orações basicamente, estabelecendo entre elas alguma relação (subordinação ou coordenação). As conjunções classificam-se em:

Coordenativas, aquelas que ligam duas orações independentes (coordenadas), ou dois termos que exercem a mesma função sintática dentro da oração. Apresentam cinco tipos:

Agentes públicos: Disposições doutrinárias, Conceito, Espécies, Cargo, emprego e função pública

Agentes públicos:

Disposições doutrinárias

Conceito

Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Observe que o conceito de agente público abrange somente as pessoas físicas. Agente público é toda pessoa física que exerce função pública.

Crime consumado e crime tentado

Crime consumado e crime tentado

O art. 14 do Código Penal traz a definição de crime consumado e crime tentado.

Crime consumado

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Tentativa

Preposição

Preposição:

É a palavra invariável que liga dois termos entre si, estabelecendo relação de subordinação entre o termo regente e o regido. São antepostos aos dependentes (objeto indireto, complemento nominal, adjuntos e orações subordinadas). Divide-se em:

  • essenciais (maioria das vezes são preposições): a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, per, perante, por, sem, sob, sobre, trás;
  • acidentais (palavras de outras classes que podem exercer função de preposição): afora, conforme (= de acordo com), consoante, durante, exceto, salvo, segundo, senão, mediante, visto (= devido a, por causa de) etc. (Vestimo-nos conforme a moda e o tempo / Os heróis tiveram como prêmio aquela taça / Mediante meios escusos, ele conseguiu a vaga / Vovó dormiu durante a viagem).

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Conceito

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º.

Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal abordam este assunto. Fiz um resumo das partes mais importantes, mas sugiro a leitura do texto direto da CF, pois pode ser pedido algo mais específico.

Para completar este assunto veja também esta postagem: Agentes públicos, disposições doutrinárias: Conceito, Espécies, cargo, emprego e função pública.

Excelência nos serviços públicos

EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Conforme enfatiza Augustinho Vicente Paludo, “a questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade” (In: Administração Pública, Elsevier, p. 251-252)

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.

 

Poder Hierárquico

a) Objetivo: ordenar, coordenar, controlar e corrigir as funções de seus órgãos e a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os agentes;

b) Hierarquia: relação de subordinação entre os órgãos e os seus agentes dever de obediência);

c) Determinações superiores devem ser cumpridas, a menos que sejam manifestamente ilegais (o respeito hierárquico não suprime o senso do ilegal e do legal, do lícito e do ilícito);

Colocação pronominal

Colocação pronominal

É relativo a posição do pronome em relação ao verbo:

próclise: o pronome vem antes do verbo (Nunca esquecerei.)

mesóclise: o pronome vem no meio do verbo (Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.)

Ênclise: o pronome vem depois do verbo (Alistou-se no exército para realizar um sonho.)